Candidata a deputada federal afirma que pretende defender penas mais severas para crimes contra mulheres, crianças, idosos e pessoas vulneráveis; medida exigiria enfrentar restrições previstas na Constituição
A candidata a deputada federal Virginia Mendes pretende levar ao Congresso Nacional a discussão sobre a adoção da prisão perpétua para autores de crimes de extrema gravidade. A proposta, segundo ela, está ligada à experiência acumulada em Mato Grosso com ações de proteção a mulheres vítimas de violência e ao entendimento de que determinados delitos precisam receber respostas penais mais rigorosas.
Virginia sustenta que políticas de acolhimento às vítimas devem caminhar ao lado de uma discussão mais ampla sobre punição aos responsáveis por crimes violentos, especialmente aqueles cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Se outros países adotaram medidas mais rigorosas, o Brasil também precisa discutir uma resposta para crimes hediondos contra mulheres, crianças e idosos”, declarou.
Experiência com mulheres vítimas de violência
Entre as iniciativas associadas à atuação de Virginia está o SER Família Mulher, programa do Governo de Mato Grosso executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Voltado a mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, o programa disponibiliza auxílio-moradia mensal de R$ 600, além de acompanhamento pela rede de proteção e oportunidades de qualificação profissional.
“Nem todas as mulheres têm autonomia financeira para deixar os agressores. O SER Família Mulher oferece auxílio de R$ 600, acompanhamento psicológico e cursos de qualificação, ajudando essas vítimas a recomeçar e entrar no mercado de trabalho”, disse Virginia.
A avaliação da candidata é de que a dependência econômica continua sendo um dos fatores que dificultam o rompimento de relações marcadas por violência. Por isso, afirma, a atuação do Estado precisa reunir proteção, assistência e alternativas para que essas mulheres reconstruam a própria vida.
Uma beneficiária do programa, identificada pelas iniciais D.R., de 43 anos, relatou que o auxílio permitiu que ela deixasse o ambiente em que vivia com o ex-companheiro.
“Com o apoio do programa, procurei a Delegacia da Mulher, recebi o benefício e consegui sair de perto do meu ex-companheiro com meus filhos. Esse programa salvou minha vida”, afirmou. O nome da beneficiária foi preservado.
Prisão perpétua exigiria mudança constitucional
A proposta defendida por Virginia encontra atualmente uma barreira expressa na Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que não haverá no país penas de caráter perpétuo.
A discussão não é inédita no Congresso. Em 2003, a PEC 22 tentou retirar essa proibição do texto constitucional e instituir a possibilidade de pena perpétua, mas a proposta teve a tramitação encerrada depois de ser impugnada pela Presidência do Senado.
Em 2010, outra iniciativa, a PEC 28, propôs permitir prisão perpétua para crimes praticados contra crianças ou adolescentes. A matéria também não prosperou e acabou arquivada definitivamente em dezembro de 2018.
Virginia afirma que pretende recolocar a questão em debate caso conquiste uma cadeira na Câmara dos Deputados.
“Precisamos atualizar a legislação penal e discutir penas mais rigorosas, compatíveis com a gravidade dos crimes”, afirmou.
Candidata cita experiências internacionais
Entre os exemplos usados por Virginia para defender a discussão estão países que admitem penas de prisão por toda a vida em determinadas situações.
A candidata menciona a Itália, que prevê em sua legislação o ergastolo, modalidade de prisão perpétua aplicada a determinados crimes.
Outro caso citado é o de El Salvador. Em março de 2026, o Legislativo salvadorenho alterou a Constituição para permitir a aplicação de prisão perpétua nos crimes de homicídio, estupro e terrorismo. A mudança foi inicialmente aprovada em 17 de março e ratificada dez dias depois, com 58 votos.
Atendimento permanente às vítimas
Virginia também destaca iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para reforçar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
Entre elas está a implantação de atendimento durante 24 horas em unidades voltadas à proteção feminina em Cuiabá.
“Foi um projeto difícil de implantar, mas levei a proposta ao governador, que apoiou a iniciativa. Essa foi uma vitória para as mulheres”, relatou.
Outra medida mencionada é a qualificação dos profissionais responsáveis pelo primeiro atendimento às vítimas. A Expedição SER Família Mulher – MT por Elas promoveu treinamentos em municípios mato-grossenses envolvendo servidores da assistência social, da segurança pública e de outros setores da rede de proteção.
“Além da legislação, é fundamental preparar a rede para oferecer atendimento rápido, acolhedor e seguro às vítimas”, afirmou.
Penas mais severas entram na agenda
Virginia argumenta que a experiência adquirida no atendimento às vítimas reforçou sua convicção de que o país também precisa discutir o tratamento penal dado aos autores de crimes de alta gravidade.
“Não tenho medo de defender essa pauta diante da dor das famílias que perderam seus entes para a violência. Vou lutar por penas mais rigorosas”, disse.
A candidata afirma que pretende concentrar o debate em delitos considerados extremamente graves, especialmente quando praticados contra pessoas vulneráveis.
“É preciso discutir a efetividade das penas e garantir que crimes gravíssimos tenham uma resposta proporcional. Esse debate precisa chegar ao Congresso”, declarou.
Para Virginia, políticas de proteção social e legislação penal fazem parte de frentes distintas, mas complementares no enfrentamento à violência.
“O SER Família Mulher mostrou que é possível proteger as vítimas e ajudá-las a recomeçar. Quero levar essa experiência para Brasília e defender uma legislação penal mais rigorosa para crimes de extrema gravidade.”
