Deputado sustenta que acesso à terra deve vir acompanhado de titulação, crédito, assistência técnica, infraestrutura e condições para comercialização da produção
O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT), conhecido pela atuação ligada ao setor agropecuário e por posições de perfil conservador, voltou a defender a reforma agrária, mas afirmou que a distribuição de terras precisa estar associada a uma estrutura capaz de garantir independência econômica às famílias assentadas.
Durante agenda no Norte de Mato Grosso, o parlamentar afirmou que não considera contraditório defender simultaneamente o agronegócio, a propriedade privada e políticas voltadas aos pequenos produtores e beneficiários da reforma agrária.
“Eu sou um deputado de direita, mas eu defendo a reforma agrária, eu defendo o pequeno produtor, o médio produtor, mas eu defendo uma reforma agrária com estrutura”, afirmou o parlamentar, durante encontro com assentados.
Na avaliação de Barbudo, a simples destinação de um lote não é suficiente para assegurar que uma família consiga permanecer no campo. Segundo ele, o poder público também precisa criar condições para produção, geração de renda e acesso ao mercado.
Regularização fundiária como ponto central
Barbudo associa sua defesa da reforma agrária à preservação da propriedade privada e à segurança jurídica. O deputado se posiciona contra invasões de imóveis rurais e sustenta que processos de desapropriação devem seguir os procedimentos previstos em lei.
Ao mesmo tempo, argumenta que os beneficiários de assentamentos precisam receber documentação definitiva para que possam acessar mecanismos de financiamento e investir na propriedade.
“O pequeno produtor sem sua escritura não tem financiamento. Trava a vida”, salientou.
Para o parlamentar, a demora entre a instalação das famílias nos assentamentos e a regularização definitiva das propriedades representa um dos principais entraves à consolidação econômica dessas áreas.
Projeto transfere ao Incra custo de georreferenciamento
Uma das propostas apresentadas por Barbudo no Congresso busca reduzir justamente esse obstáculo. O deputado é autor do Projeto de Lei 1.231/2025, que estabelece que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja responsável pela execução e pelo custeio do georreferenciamento dos imóveis destinados à reforma agrária.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto apresentado, o georreferenciamento deverá ser realizado antes da transferência da propriedade ao beneficiário e sem custos para a família assentada.
Para Barbudo, entregar a terra sem instrumentos que permitam desenvolver a atividade rural pode manter o produtor dependente de políticas públicas, em vez de ampliar sua autonomia econômica.
“Não adianta dar terra e deixar a família sozinha. O assentado precisa de documento, crédito, estrada, assistência e condições para comercializar aquilo que produz. Reforma agrária, para mim, precisa terminar com uma família produzindo e vivendo dignamente do seu trabalho”.
Crédito e mercado para a agricultura familiar
O parlamentar também afirma que as políticas para o campo não deveriam aprofundar uma oposição entre grandes produtores e agricultura familiar.
Em entrevistas concedidas a emissoras de rádio, Barbudo citou dificuldades enfrentadas por assentados na comercialização de leite, queijo, frango e outros produtos e defendeu maior acesso a financiamento para atividades como pecuária leiteira, irrigação e diversificação produtiva.
Outra iniciativa de sua autoria segue nessa direção. O Projeto de Lei 2.913/2025 cria uma modalidade simplificada da Cédula de Produto Rural voltada à agricultura familiar, incluindo a isenção de taxas de registro.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara e, atualmente, aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
“Segurança jurídica para os dois lados”
Barbudo sustenta que políticas públicas para o meio rural devem assegurar tanto o direito de quem já possui uma propriedade quanto condições efetivas para que famílias beneficiadas por programas de reforma agrária consigam produzir.
“Segurança jurídica para os dois lados. O Brasil não precisa colocar grande e pequeno produtor um contra o outro. Precisa de todos produzindo”, concluiu.
