A Casa Legislativa esclarece que não houve mudança recente no horário de atendimento ao público e informa que a medida segue normas já previstas em portaria interna
Funcionamento é regulamentado por norma de 2019
A Câmara Municipal de Várzea Grande informou que o expediente administrativo e o atendimento ao público, realizados das 7h às 13h, não representam uma alteração recente na rotina da instituição. Segundo a Mesa Diretora, o horário já consta na Portaria nº 57/2019, norma que regulamenta o funcionamento da Casa Legislativa, disciplina a jornada dos servidores e estabelece diretrizes de segurança interna.
De acordo com o Legislativo municipal, a regulamentação permanece em vigor desde sua publicação e continua orientando a organização administrativa da Câmara. A instituição reforçou que não houve mudança no conteúdo da portaria nem na definição do horário de funcionamento.
Estrutura da nova sede exige controle de acesso
A Câmara informou ainda que a definição do expediente considera as características da nova sede, que possui mais de 4,7 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos. Para a Mesa Diretora, a dimensão do prédio exige medidas mais rigorosas de controle de entrada e circulação de pessoas, com o objetivo de proteger vereadores, servidores, visitantes e o patrimônio público.
Também foram levados em conta o número limitado de servidores responsáveis pelo controle de acesso, o efetivo disponível da Guarda Municipal e relatos sobre a possível existência de escutas clandestinas. Diante desse contexto, a Casa Legislativa afirma ter reforçado procedimentos de segurança nas dependências do prédio.
Gabinetes podem manter atividades internas no período da tarde
A Câmara esclareceu que os gabinetes parlamentares podem continuar funcionando das 13h às 17h para atividades internas, sob responsabilidade de cada vereador, conforme previsto na portaria. O atendimento institucional ao público, no entanto, permanece concentrado no período das 7h às 13h.
A Mesa Diretora também destacou que o modelo adotado não é excepcional, uma vez que diversos órgãos públicos estabelecem horários específicos para atendimento externo e funcionamento administrativo, conforme suas necessidades de organização, segurança e prestação de serviços.
Mesa Diretora diz que atividades seguem normalmente
O Legislativo municipal ressaltou que a Portaria nº 57/2019 já estabelecia, em seu artigo 2º, o horário de funcionamento da Câmara Municipal das 7h às 13h. Regulamentações posteriores, segundo a instituição, apenas detalharam normas relacionadas ao controle de acesso, à jornada dos servidores e ao funcionamento interno da Casa.
Por fim, a Câmara Municipal de Várzea Grande afirmou que segue funcionando normalmente e desempenhando suas atividades legislativas e administrativas dentro do horário previsto. A Mesa Diretora agradeceu a compreensão da população e reiterou que não houve qualquer alteração no expediente ou nas regras administrativas estabelecidas desde 2019.