Durante audiência de conciliação no STF, governador propõe acordo entre os estados para assegurar continuidade do atendimento à população afetada pela controvérsia sobre os limites territoriais.
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino. No encontro, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou uma proposta de cooperação interestadual para que o governo paraense compense financeiramente os custos assumidos pelo Estado mato-grossense na prestação de serviços públicos à população residente na região em litígio.
Segundo Pivetta, Mato Grosso continuará garantindo assistência aos moradores da área, mas defendeu que a responsabilidade financeira seja compartilhada de forma equilibrada entre os dois entes federativos.
“Esperamos que haja a compreensão objetiva do que é preciso ser feito. O Estado de Mato Grosso está pronto para continuar atendendo o povo dessa região, mas precisa ser compensado por isso. O Estado do Pará arrecada, e Mato Grosso gasta. Não está certo isso. Precisamos dessa cooperação para continuar cuidando dessas 12 mil pessoas e, inclusive, melhorando os serviços públicos dessa região”, afirmou o governador.
STF busca solução negociada para impasse histórico
A audiência foi convocada para discutir os efeitos práticos da decisão do STF que manteve os atuais limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Ao encerrar os trabalhos, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de construir uma solução estável, capaz de atender às demandas concretas da população local.
“Mato Grosso e Pará possuem uma singularidade, que é a extensão geográfica. Nós estamos falando de uma disputa entre, praticamente, dois países e, nessa questão, há pessoas e problemas reais. É preciso encontrar soluções duradouras. A primeira é manter a decisão; a segunda é mudá-la; e a terceira alternativa, que defendo, é encontrar um caminho intermediário para as questões que estão postas”, declarou o magistrado.
De acordo com Dino, as negociações continuarão no âmbito do Supremo com o objetivo de preservar a continuidade dos serviços essenciais enquanto se busca uma definição para o impasse.
Mato Grosso defende repartição equilibrada de responsabilidades
Representando juridicamente o Estado, o procurador-geral Francisco Lopes afirmou que Mato Grosso está disposto a participar da construção de um entendimento que considere tanto as decisões judiciais já proferidas quanto as necessidades da população atendida na região.
“Nosso objetivo é construir uma solução equilibrada, que respeite as decisões judiciais, preserve os direitos da população e distribua de forma justa as responsabilidades entre os dois Estados”, disse.
Ainda nesta quarta-feira, os procuradores-gerais de Mato Grosso e Pará participariam de uma nova reunião com o ministro Flávio Dino para avançar nas tratativas relacionadas, principalmente, aos serviços de segurança pública e aos processos de regularização fundiária na área em disputa.
Ação questiona definição dos limites territoriais
A controvérsia voltou ao STF após Mato Grosso ingressar, em maio de 2023, com uma ação visando à revisão da decisão proferida pela Corte em 2020, que manteve os limites territoriais existentes entre os dois estados.
Na ação rescisória, o governo mato-grossense sustenta que houve equívoco na interpretação geográfica adotada no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) nº 714. Segundo o Estado, a localização atribuída ao Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto teria provocado distorções na definição da linha divisória.
Além do debate cartográfico, Mato Grosso argumenta que a população residente em municípios paraenses próximos à divisa depende, historicamente, da estrutura administrativa mato-grossense para acessar serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e atendimento cartorial.
Levantamento aponta dependência dos serviços mato-grossenses
Dados reunidos por diferentes órgãos estaduais indicam que comunidades situadas em território atualmente reconhecido como pertencente ao Pará mantêm forte vínculo operacional com a rede pública de Mato Grosso.
Entre os elementos apresentados pelo Estado está a existência de pelo menos 123 títulos definitivos emitidos entre 1959 e 1966, abrangendo mais de 600 mil hectares em áreas hoje classificadas como território paraense.
O levantamento também aponta que moradores dessas localidades recorrem, de forma recorrente, a hospitais, delegacias, unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros instalados em Mato Grosso. Conforme o governo estadual, o Pará não dispõe, atualmente, de estrutura suficiente para absorver imediatamente essa demanda.
Na área da saúde, Mato Grosso informou ter financiado, somente em 2025, 13.295 internações hospitalares, além da realização de 2,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e do custeio de 1.517 partos. Os registros do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam ainda atendimentos prestados a moradores de dez municípios paraenses em unidades mantidas pelo Estado mato-grossense.
Impactos fiscais também entram na discussão
A questão financeira é outro ponto central do debate. Informações da Secretaria de Estado de Fazenda indicam que os municípios localizados próximos à área contestada arrecadaram R$ 372,2 milhões em tributos estaduais ao longo de 2025, resultado 80,8% superior ao registrado em 2021.
Segundo o governo de Mato Grosso, produtores rurais estabelecidos na região objeto da controvérsia recolheram R$ 5,2 milhões em impostos estaduais no ano passado. Diante desse cenário, o Estado defende que qualquer eventual alteração territorial seja precedida de planejamento técnico, a fim de evitar prejuízos administrativos, fiscais e à prestação dos serviços públicos.
