O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Go Up Entertainment, produtora associada ao filme “Dark Horse”, fique impedida de participar de licitações e de firmar contratos com o poder público em qualquer esfera da federação. A medida atinge a empresa da jornalista Karina Ferreira da Gama, também conhecida como Karina Gama, e impõe restrição administrativa de alcance nacional. A decisão não autoriza, por si só, inferências sobre o mérito de eventual processo relacionado à companhia.
A Go Up ganhou projeção nacional por estar vinculada à produção de “Dark Horse”, obra sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. O longa tornou-se objeto de disputa pública depois que o Intercept Brasil divulgou mensagens atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, nas quais haveria cobrança de recursos a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para suposto financiamento da produção. As mensagens e suas implicações passaram a ser tratadas como elemento de crise na campanha eleitoral do senador.
Empresas relacionadas não apresentam histórico de produções
O caso também trouxe atenção ao conjunto empresarial associado a Karina Gama. Além da Go Up Entertainment, a jornalista responde pela Go7 Assessoria e pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização sem fins lucrativos. Não há, nos registros apresentados, evidência de produções cinematográficas lançadas no Brasil ou no exterior por essas pessoas jurídicas. A ausência de histórico público de obras, contudo, não equivale, isoladamente, a pronunciamento judicial sobre ilegalidade das empresas.
A proibição de licitar e contratar representa uma restrição relevante à capacidade da empresa de celebrar ajustes com administrações federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Em termos práticos, órgãos e entidades abrangidos pela determinação deverão observar a restrição antes de admitir a companhia em certames ou formalizar vínculos contratuais. O material disponível não especifica o prazo de vigência da medida, seus fundamentos jurídicos detalhados, o número do processo nem os mecanismos de impugnação. Essas lacunas impedem uma avaliação mais precisa sobre duração e recursos.
Filme sobre Jair Bolsonaro tem estreia prevista após as eleições
“Dark Horse” é creditado ao deputado federal Mario Frias (PL-SP) na condição de roteirista e integra um conjunto de iniciativas culturais que passaram a ser avaliadas também sob a perspectiva eleitoral. A obra tem como foco a carreira política de Jair Bolsonaro e sua circulação foi alvo de questionamentos acerca de financiamento, independência editorial e eventual uso de recursos privados. A estreia nos cinemas brasileiros está prevista somente depois do pleito, o que amplia o interesse público sobre o cronograma e sobre as relações comerciais envolvidas.
O episódio ocorre em um ambiente de intenso escrutínio sobre a interseção entre produção audiovisual, financiamento privado e campanha eleitoral. A decisão do STF deverá ser analisada à luz de sua fundamentação integral, do contraditório e da extensão temporal da restrição. Até que esses elementos sejam divulgados de forma completa, a medida deve ser descrita em seus efeitos processuais concretos: a impossibilidade, pela Go Up Entertainment, de licitar e contratar com o poder público em todo o território nacional.
