A Austrália implementou, nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, um marco regulatório para a economia de aplicativos ao definir um piso salarial para entregadores de serviços como Uber Eats e DoorDash. A partir de domingo, 17 de agosto de 2026, cerca de 250 mil trabalhadores do setor passarão a receber 31,30 dólares australianos por hora (equivalente a aproximadamente R$ 114,27), valor que supera em 18% o salário mínimo nacional australiano, fixado em 26,44 dólares australianos por hora.
Piso salarial calculado por período de atividade
A remuneração mínima será aferida com base no chamado “período em atividade”, que compreende o intervalo entre a aceitação de um pedido pelo entregador e a conclusão da entrega. Essa abordagem visa garantir que os trabalhadores sejam remunerados proporcionalmente ao tempo efetivamente dedicado ao serviço, combatendo a prática comum de remunerações injustamente baixas em horas de menor demanda.
Cobertura mínima de acidentes e direitos ampliados
Além do salário mínimo, a decisão da Comissão de Trabalho Justo (FWC) inclui a obrigatoriedade de cobertura mínima para acidentes, alinhando as condições de trabalho dos entregadores de aplicativos às normas trabalhistas convencionais. A medida representa um avanço significativo na proteção dos chamados “trabalhadores por gig”, categoria que historicamente enfrenta insegurança jurídica e precariedade laboral.
Impacto regulatório na ‘gig economy’
A regulamentação australiana chega em um momento de crescente pressão por reformas globais na economia de plataformas digitais. Enquanto países como a Espanha e o Reino Unido já implementam legislações similares, a Austrália se destaca pela abrangência da medida, que abrange não apenas entregadores de alimentos, mas também trabalhadores de supermercados virtuais. A decisão pode servir de precedente para outras nações que buscam equilibrar inovação tecnológica e direitos trabalhistas.
