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STJ mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. Em nova decisão, do ministro Og Fernandes, devem ser redistribuídas apenas …