Justiça

STF derruba trechos de MP que limitava Lei de Acesso à Informação

Já havia uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. Texto suspendia prazos de algumas respostas enquanto durasse a emergência de saúde pública O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na tarde desta quinta-feira (30/4), por unanimidade trechos da Medida Provisória …

TRF1 derruba liminar que barrava alta em juro de empréstimo

O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou na noite de ontem (22) uma liminar (decisão provisória) que proibia os bancos de subir os juros ou aumentar as exigências para a concessão de empréstimos …

CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores, com exceção …

Gilmar Mendes suspende cobrança de tarifa sobre cheque especial

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial, medida que foi autorizada no ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entrou em vigor em janeiro. Uma …

Aplicativo Sinesp Cidadão ganha novas funcionalidades

Disponível para uso em telefones celulares, o aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ganhou novas funções. Entre as novidades estão dois novos módulos: “Participação Cidadã” e “Procurados”. Com a atualização, a Secretaria Nacional de Segurança Pública …