Fixa

Aprovada lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e inicialmente acrescentava o dispositivo à Lei Maria da Penha O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para …