2º Instância

PGR volta a defender execução da pena após condenação em 2ª instância

Procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia considera que Constituição não assegura direto a não ser preso, mas a não ser preso arbitrariamente A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância em mais …