Audiência decisiva no STF reacende disputa por R$ 4,7 bilhões em incentivos fiscais
A próxima quarta-feira, 12 de agosto, marcará um julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode redefinir os rumos de um dos principais instrumentos de controle ambiental do agronegócio brasileiro. A Corte analisará ações contra leis estaduais que autorizam a suspensão de benefícios fiscais a empresas que descumprem a Moratória da Soja — um acordo firmado há 20 anos para evitar a comercialização de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia.
Mato Grosso no centro da polêmica: R$ 4,7 bilhões em risco
O estado, maior produtor nacional de soja, implementou em 1º de janeiro uma regra que condiciona a concessão de incentivos fiscais ao respeito à Moratória. A medida, entretanto, expôs uma contradição: enquanto o acordo ambiental busca proteger a floresta, os benefícios estaduais — calculados em pelo menos R$ 4,7 bilhões entre 2019 e 2024, segundo auditoria do Tribunal de Contas local — tornaram-se um atrativo irresistível para gigantes do setor. A exposição financeira foi revelada em relatório preliminar, que mapeou pagamentos a empresas como ADM, Bunge, Cargill, Cofco e Amaggi, todas signatárias do pacto ambiental.
Tradings abandonam Moratória para preservar acesso a benefícios
A pressão por resultados econômicos levou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e parte de seus associados a iniciar, ainda em 2025, um processo de revisão de sua adesão à Moratória. O movimento ganhou velocidade com a entrada em vigor da legislação mato-grossense, que impõe aos participantes do acordo a escolha entre manter os incentivos estaduais ou seguir alinhados à política de combate ao desmatamento. A decisão do STF, portanto, não apenas julgará a constitucionalidade das leis estaduais, mas também determinará se o Brasil manterá intacto um dos mais antigos compromissos voluntários do setor agroindustrial com a sustentabilidade.
Consequências além do campo econômico
A eventual flexibilização da Moratória — seja pela via judicial ou pelo abandono das empresas — poderia ter desdobramentos ambientais imediatos. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, desde 2006, o acordo contribuiu para uma redução de 80% no desmatamento associado à produção de soja na Amazônia. Com a possível saída de tradings do pacto, especialistas alertam para um retrocesso nos índices de preservação, especialmente em um momento em que o governo federal revisa políticas de controle ambiental. A decisão do STF, assim, transcende o aspecto fiscal e toca em um dos pilares da agenda de sustentabilidade global do país.
