O Senado Federal iniciará nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a análise em primeiro turno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar significativamente as relações de trabalho no país. O texto em questão propõe o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de atividade laboral para um de descanso, e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja, contudo, qualquer corte nos salários dos trabalhadores.
A aprovação da PEC no Senado, caso ocorra, não implicará em mudanças imediatas nas práticas trabalhistas. O processo legislativo ainda demandará a aprovação em um segundo turno de votação na própria Casa, seguida pela promulgação pelo Congresso Nacional. Adicionalmente, a legislação prevê um período de transição de 14 meses para que as empresas e os trabalhadores se adaptem às novas regras.
Impacto da aprovação e cenário político
A votação da PEC ocorre em um momento de acirramento político, a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, agendado para 25 de outubro. O cenário se tornou ainda mais complexo com o anúncio, na terça-feira, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do PL à Presidência, de que votará a favor da proposta, após meses de posicionamento crítico. A articulação do governo Lula visa a conclusão dos dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira, enquanto aliados de Flávio Bolsonaro vinham exercendo pressão para que a segunda votação fosse adiada para após o pleito eleitoral.
Histórico da proposta e tramitação no Senado
A PEC que trata da jornada de trabalho já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, com expressiva maioria em ambas as votações: 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo. O texto chegou ao plenário do Senado sem sofrer alterações em relação à versão aprovada na Casa revisora. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta foi aprovada em 2 de setembro, com quatro votos contrários. O relator da matéria na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto original.
A expectativa é que a discussão no Senado aborde os potenciais impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho, bem como os desafios logísticos para a adaptação das diversas categorias profissionais e setores da economia. Especialistas em direito trabalhista e economia já apontam para a necessidade de um amplo debate sobre a produtividade, a flexibilização de horários e a manutenção da competitividade das empresas brasileiras frente às novas diretrizes.
