Prazo para aderir ao Refis Online em Cuiabá termina nesta sexta com descontos de até 95%

Mutirão Fiscal entra na reta final e oferece condições especiais para regularização de dívidas municipais

Os contribuintes de Cuiabá têm até esta sexta-feira (29) para aderir ao Refis Online, programa de renegociação fiscal promovido pela Prefeitura que concede descontos de até 95% sobre juros e multas incidentes em débitos municipais. A iniciativa marca a etapa final do Mutirão Fiscal e contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024, independentemente de já estarem inscritas em dívida ativa.

A ação faz parte da política de conciliação fiscal do município e busca ampliar a recuperação de créditos públicos, além de reduzir a judicialização relacionada à cobrança de débitos.

Condições facilitadas para negociação

O programa disponibiliza modalidades de pagamento à vista e parcelado, permitindo que contribuintes regularizem pendências em condições mais acessíveis. Para aderir ao Refis, é necessário cumprir alguns requisitos definidos pela administração municipal, entre eles a quitação do IPTU 2025 vinculado ao imóvel objeto da negociação.

O parcelamento prevê valores mínimos distintos conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, as parcelas partem de R$ 80. Já micro e pequenas empresas podem parcelar débitos com prestações mínimas de R$ 150, enquanto as demais pessoas jurídicas terão parcelas a partir de R$ 300.

Adesão pode ser feita pela internet

Todo o processo pode ser realizado de forma digital, por meio do Portal do Contribuinte e da plataforma Refis Online. O contribuinte deve consultar os débitos disponíveis, selecionar a modalidade de pagamento desejada, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas serão cobradas mensalmente, em intervalos de 30 dias.

Além do atendimento virtual, a Procuradoria Fiscal mantém suporte presencial para quem optar por realizar a negociação diretamente na unidade.

Prefeitura alerta para risco de cancelamento

A Prefeitura reforça que o parcelamento poderá ser cancelado em casos de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou alternadas.

Segundo a gestão municipal, esta é a última oportunidade para adesão ao Mutirão Fiscal. A orientação é para que os contribuintes aproveitem o prazo final para regularizar a situação junto ao município, evitar sanções e manter a regularidade fiscal.

( Com Ulisses Lalio | Secom/Cuiabá )