Motoristas devem regularizar cobranças pendentes; aplicativo CNH do Brasil permite consultar débitos e formas de pagamento
Os motoristas que possuem tarifas pendentes em rodovias com sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os valores sem sofrer penalidades de trânsito. O encerramento do prazo marca o fim de um período excepcional estabelecido para facilitar a adaptação dos condutores à modalidade de cobrança automática.
A medida permite quitar débitos acumulados durante o período de transição sem a aplicação de multas ou o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as condições definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A partir de terça-feira (17), volta a ser aplicado o prazo regular de 30 dias, contado da passagem do veículo pelo sistema eletrônico, para que o motorista efetue o pagamento da tarifa correspondente ao percurso realizado.
Como consultar dívidas de pedágio eletrônico
Para auxiliar os condutores na identificação de cobranças ainda não pagas, o aplicativo CNH do Brasil passou a disponibilizar informações relacionadas às passagens de veículos pelos pontos de cobrança automática instalados nas rodovias.
Por meio da plataforma, os usuários podem verificar registros de utilização do sistema free flow e consultar os canais indicados para regularizar eventuais pendências financeiras.
Entretanto, a consulta realizada no aplicativo não representa a quitação automática das tarifas. O motorista precisa acessar os meios de pagamento oferecidos pela concessionária responsável pela administração da rodovia onde ocorreu a passagem.
Dessa forma, a ferramenta funciona como um recurso de consulta e orientação, enquanto a cobrança e o recebimento dos valores continuam sob responsabilidade das empresas que operam os trechos concedidos.
Período de 200 dias foi criado para adaptação
A possibilidade de regularização sem penalidades foi estabelecida pelo Contran por meio de uma medida temporária com duração de 200 dias, iniciada em 30 de abril de 2026.
O objetivo foi proporcionar tempo adicional para que os motoristas compreendessem o funcionamento dos pedágios eletrônicos e para que os sistemas responsáveis pelo registro e processamento das cobranças fossem ajustados.
Durante esse intervalo, as penalidades de trânsito relacionadas à falta de pagamento das tarifas abrangidas pela medida ficaram suspensas, permitindo que os condutores regularizassem a situação dentro do prazo excepcional.
A decisão considerou as dificuldades enfrentadas por parte dos usuários, especialmente aqueles que ainda não conheciam os procedimentos necessários para efetuar o pagamento após a passagem pelos equipamentos eletrônicos.
Com o encerramento do período de transição, os motoristas deverão observar novamente os prazos regulares para evitar consequências administrativas decorrentes da inadimplência.
Entenda como funciona o sistema free flow
Implantado no Brasil em 2023, o sistema free flow representa uma alternativa às tradicionais praças de pedágio, nas quais os veículos precisam reduzir a velocidade ou parar para realizar o pagamento.
Na modalidade eletrônica, a cobrança ocorre por meio de equipamentos instalados ao longo das rodovias, capazes de identificar a passagem dos automóveis sem a necessidade de interrupção do tráfego.
A tecnologia utiliza estruturas de monitoramento e identificação veicular para registrar os deslocamentos e permitir a cobrança das tarifas correspondentes.
Como não existe uma cabine física para pagamento no momento da passagem, cabe ao motorista acompanhar as cobranças e realizar a quitação pelos canais disponibilizados pela concessionária responsável.
Por isso, a recomendação é verificar possíveis pendências antes do encerramento do prazo excepcional, evitando a incidência de penalidades previstas nas normas de trânsito.




