O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, localizado na bacia do Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O pedido foi apresentado na quinta-feira, 17 de setembro, e coloca sob análise judicial a continuidade das operações exploratórias da estatal em uma área de elevado interesse energético e sensibilidade ambiental.
Alcance regional e rotas sensíveis
No recurso, o MPF sustenta que 17 municípios paraenses integram a área de influência do empreendimento. A argumentação destaca o uso do porto de Belém como base de apoio e o trânsito de embarcações por rotas tradicionais consideradas ambientalmente sensíveis. O órgão afirma que famílias indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos associados à operação, incluindo redes destruídas e peixes afugentados, além de riscos decorrentes da circulação das embarcações.
Com base nesses elementos, a procuradoria defende que a autorização deve ser suspensa até que sejam adequadamente enfrentados os possíveis efeitos indiretos da atividade. A tese central do pedido é que a avaliação do empreendimento não pode se restringir ao ponto físico da perfuração, devendo considerar a cadeia logística, os deslocamentos marítimos e os usos tradicionais do território por populações que dependem diretamente dos recursos naturais.
Posição da Petrobras
Em resposta, a Petrobras informou, em nota, que as atividades na Margem Equatorial permanecem na fase de pesquisa exploratória. A companhia afirmou que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas em razão das operações no bloco FZA-M-59. A estatal sustenta, portanto, que os trabalhos seguem amparados pelos estudos e autorizações correspondentes, sem prejuízos diretos atribuíveis à atividade exploratória.
A controvérsia ocorre após a Petrobras anunciar, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho. O resultado reforçou o interesse no potencial petrolífero da região, mas também ampliou o escrutínio sobre os procedimentos de licenciamento, os mecanismos de prevenção de danos e a proteção de territórios tradicionais e ecossistemas costeiros e marinhos.
Decisão ainda cabe ao TRF1
O pedido do MPF não representa, por si só, a paralisação das atividades. Caberá ao TRF1 examinar os argumentos da procuradoria, os fundamentos da licença e as manifestações da Petrobras antes de eventual determinação judicial. O tribunal deverá avaliar, entre outros aspectos, a existência de risco socioambiental, a extensão da área de influência e a suficiência dos estudos apresentados no processo licenciador.
O caso integra o debate sobre a expansão da exploração de hidrocarbonetos na Margem Equatorial, região estratégica para os planos de produção da Petrobras, mas submetida a questionamentos sobre seus efeitos ambientais e sociais. A decisão do TRF1 poderá estabelecer parâmetros relevantes para conciliar investimentos no setor de óleo e gás com exigências de proteção ambiental e garantia de direitos de populações tradicionais no norte do Pará.
