Maysa Leão pressiona por CPI ampla na Educação e quer apuração de todas as denúncias na pasta

Vereadora Maysa Leão sustenta prioridade de requerimento protocolado pela oposição e defende apuração de todas as denúncias envolvendo a Secretaria Municipal de Educação

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a defender a instalação da CPI dos Contratos da Educação na Câmara Municipal de Cuiabá e afirmou que as investigações devem alcançar todas as suspeitas relacionadas à gestão da pasta, e não apenas os contratos para aquisição de material didático.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (2), a parlamentar argumentou que o requerimento de sua autoria foi o primeiro a cumprir as exigências regimentais para tramitação da comissão parlamentar de inquérito. Segundo ela, o pedido alcançou o número mínimo de assinaturas às 11h34min11s do dia 28 de maio, enquanto a proposta apresentada por vereadores alinhados à base do Executivo atingiu o mesmo quantitativo 40 segundos depois, às 11h34min51s, conforme registros do sistema legislativo NoPaper.

Critério regimental e precedentes da Casa

De acordo com Maysa, o entendimento já adotado anteriormente pela Câmara Municipal estabelece que a prioridade deve ser concedida ao requerimento que primeiro reunir o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno.

“Nós encontramos casos anteriores em que a Câmara reconheceu como prioritária a CPI que atingiu primeiro o número mínimo de assinaturas. A nona assinatura é o marco que demonstra qual requerimento cumpriu primeiro a exigência regimental”, afirmou.

A vereadora defendeu que o mesmo critério seja aplicado ao atual impasse, preservando a segurança jurídica e a coerência dos procedimentos adotados pela Casa de Leis.

Questionamentos sobre composição da comissão

Outro ponto levantado pela parlamentar diz respeito à estruturação da CPI apresentada pela base governista. Segundo ela, há uma situação incomum envolvendo a autoria do requerimento.

Maysa observou que, conforme prevê o Regimento Interno, a presidência da comissão deve ser exercida pelo primeiro signatário do pedido. No entanto, segundo a vereadora, o autor da proposta não consta entre os signatários do próprio requerimento.

“O autor da outra CPI não assinou o próprio pedido. Isso significa que ele não poderá presidir a comissão que apresentou. O primeiro signatário registrado é outro vereador, situação que precisa ser observada dentro das regras da Casa”, declarou.

Investigação mais ampla

A parlamentar ressaltou que a principal distinção entre as duas propostas está na abrangência dos fatos a serem apurados. Enquanto o requerimento da base municipal concentra-se na compra de livros didáticos, a CPI defendida por ela prevê a análise de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação.

“Não estamos falando apenas de livros. Existem denúncias sobre parquinhos, kits bucais, câmeras inteligentes e outros contratos que precisam ser esclarecidos. A população merece respostas completas”, disse.

Segundo Maysa, a amplitude da investigação é fundamental para garantir transparência e permitir que todas as suspeitas envolvendo a aplicação de recursos públicos sejam devidamente analisadas.

Novas denúncias reforçam pedido de apuração

A vereadora também citou fatos recentes que, em sua avaliação, ampliam a necessidade de uma investigação mais abrangente. Entre eles está uma denúncia apresentada pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, durante sessão ordinária da Câmara.

“Primeiro tivemos denúncias feitas pelo próprio prefeito. Depois surgiu a denúncia do ex-secretário sobre uma possível pedalada fiscal. São fatos graves que precisam ser analisados com responsabilidade. A CPI é o instrumento adequado para ouvir todas as partes e esclarecer o que realmente aconteceu”, pontuou.

Fiscalização e transparência

Ao defender a criação da comissão, Maysa enfatizou que a abertura de uma CPI não implica responsabilização prévia de qualquer agente público, mas representa uma ferramenta constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.

“Quem não deve, não teme. A CPI não existe para acusar, mas para investigar, ouvir, fiscalizar e apresentar respostas à população. Vou defender que a Procuradoria siga os precedentes da Casa e respeite os registros oficiais do sistema, garantindo segurança jurídica e transparência nesse processo”, concluiu.

( Com Ana Cláudia Forets | CMC )