Presidente da ALMT destaca trajetória de luta pela valorização das categorias em Mato Grosso após promulgação de emenda constitucional que garante novos direitos previdenciários.
A promulgação da emenda constitucional que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) representa um marco na valorização dos profissionais responsáveis por uma das principais frentes de prevenção de doenças e assistência à população brasileira. A medida, oficializada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), foi comemorada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), que mantém uma trajetória de atuação em defesa das duas categorias.
A mudança estabelece novas condições previdenciárias para esses trabalhadores, permitindo a aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, mediante o cumprimento de 25 anos de contribuição e exercício profissional, observados os demais requisitos legais.
Entre os avanços está a previsão de integralidade e paridade para servidores vinculados a regimes próprios de previdência, conforme os critérios definidos na emenda. Na prática, essas garantias poderão assegurar benefícios calculados com base na última remuneração e reajustes equivalentes aos concedidos aos profissionais em atividade.
A proteção previdenciária também alcança agentes indígenas de saúde e saneamento, ampliando o reconhecimento das atividades essenciais desenvolvidas em diferentes comunidades do país.
Ao comentar a promulgação, Max Russi ressaltou que a medida representa uma reparação histórica a trabalhadores que, durante décadas, reivindicaram melhores condições de carreira e segurança previdenciária.
“Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. E faz justiça ao trabalho que realizam diariamente em nossas comunidades”, afirmou.
Novas regras ampliam proteção e fortalecem vínculos profissionais
Além de modificar as condições de aposentadoria, a emenda constitucional estabelece mecanismos destinados à regularização dos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A legislação também restringe a contratação temporária e a terceirização desses profissionais, admitindo exceções em circunstâncias de emergência de saúde pública.
Para Max Russi, o novo dispositivo constitucional fortalece as iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para assegurar maior estabilidade funcional aos integrantes das categorias. O parlamentar destacou a articulação com as administrações municipais e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), voltada à efetivação dos agentes.
“Agora, nosso diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, avança ainda mais no sentido de garantir a efetivação desse direito recém-conquistado”, destacou.
Atuação de Max em Mato Grosso antecede conquista nacional
A defesa dos direitos dos agentes de saúde integra a trajetória política de Max Russi desde sua passagem pela Prefeitura de Jaciara, onde esteve entre os primeiros gestores municipais de Mato Grosso a promover a efetivação desses profissionais.
Na Assembleia Legislativa, o deputado ampliou a atuação institucional em favor das categorias por meio da criação da Câmara Setorial Temática (CST) dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A iniciativa abriu caminho para a formação de uma Frente Parlamentar dedicada à discussão das demandas e à ampliação dos direitos desses trabalhadores.
Entre os resultados dessa articulação estão ações de qualificação que alcançaram 3.301 profissionais, além da defesa da implantação de um auxílio-alimentação mensal de R$ 200.
Reconhecimento de profissionais essenciais à saúde pública
A conquista previdenciária representa um avanço para trabalhadores que desempenham funções estratégicas no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção básica, no acompanhamento de famílias, na identificação de situações de vulnerabilidade e no enfrentamento de doenças transmissíveis.
Presentes diariamente nas comunidades, os agentes estabelecem uma ligação direta entre os serviços públicos de saúde e a população, contribuindo para a prevenção de enfermidades e para o encaminhamento de demandas às equipes de atendimento.
Para Max Russi, a promulgação consolida uma reivindicação histórica e amplia as perspectivas de reconhecimento profissional, proteção social e segurança jurídica para milhares de trabalhadores.
Com a nova previsão constitucional, o desafio passa a ser a aplicação efetiva das garantias estabelecidas, especialmente no âmbito dos municípios, onde esses profissionais exercem parte fundamental de suas atividades.
( Com Aline Coelho/ALMT)
