O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, celebrada no Palácio do Planalto, encerra em caráter permanente a chamada “taxa das blusinhas” e muda a conta de quem compra em plataformas estrangeiras.
O que muda para quem compra no exterior
A partir da sanção, os pedidos internacionais dentro do limite de US$ 50 passam a ficar dispensados da cobrança do imposto federal de importação. A regra representa uma vitória direta para consumidores que compram roupas, acessórios e outros itens de menor valor em sites e marketplaces estrangeiros.
O apelido “taxa das blusinhas” ganhou força porque a cobrança atingiu principalmente compras de pequeno valor. Até agosto de 2024, remessas internacionais abaixo de US$ 50 eram isentas do tributo federal. Com a mudança implementada naquele ano, passou a valer uma alíquota de 20%, aumentando o preço final de milhares de pedidos.
Da medida provisória à aprovação definitiva
A cobrança deixou de valer em maio, por meio de uma medida provisória editada pelo governo. A suspensão, porém, era temporária e dependia de conversão em lei pelo Congresso Nacional. A votação ocorreu na semana passada, antes do prazo de vencimento da MP, em uma tramitação considerada prioritária pelo Executivo às vésperas das eleições.
A aprovação avançou depois de um acordo político envolvendo o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reaproximação entre Lula e Alcolumbre foi um dos fatores que destravaram a votação. A sanção ocorreu em cerimônia fechada, com a presença de parlamentares que participaram da tramitação do texto.
Impacto no bolso e no varejo online
Para o consumidor, a principal consequência é a redução do custo final nas compras elegíveis. O fim do imposto federal pode deixar preços mais competitivos e estimular novas encomendas internacionais, especialmente em períodos de promoção. No entanto, a sanção não significa que toda compra estrangeira ficará automaticamente livre de qualquer tributo: a regra trata do imposto federal de importação, e outras obrigações podem continuar sendo avaliadas conforme a operação.
Os números mostram por que a mudança mexe tanto com o varejo. Dados da Receita Federal apontam arrecadação de R$ 1,85 bilhão nos primeiros meses de 2026 com a taxa. Em 2025, o valor chegou a R$ 5 bilhões, evidenciando o peso do fluxo de encomendas internacionais e a importância das plataformas digitais para o consumo no país.
Com a lei sancionada, a isenção deixa de ser uma pausa provisória e passa a integrar a legislação de forma definitiva. Lojistas, marketplaces e consumidores agora acompanham como as empresas ajustarão preços, fretes e promoções. Para quem compra com frequência, a orientação é observar o teto de US$ 50 e conferir as condições de cada pedido antes de fechar o carrinho.
