Ministro do STF avalia liminar e vê “exageros” na condenação
Magistrado pretende julgar o caso logo depois da eleição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques quer julgar, logo após o segundo turno, a ação que pede a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), independentemente de quem vença a disputa presidencial. O magistrado avalia libertar o ex-presidente por meio de decisão liminar, mas o cenário mais provável é que o caso, um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa, seja levado ao plenário da Corte.
Auxiliares relatam críticas à condução da trama golpista
Kassio tem dito a interlocutores que identifica uma série de “exageros” na ação da trama golpista conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.
Flávio Bolsonaro promete indulto e conta com decisão do ministro
O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu conceder indulto ao pai caso vença o segundo turno contra Lula (PT). Como só disporá dessa prerrogativa depois de empossado, ele conta com uma decisão do ministro para subir a rampa do Palácio do Planalto acompanhado do ex-presidente.
Em maio, durante evento de pré-campanha no Paraná, Flávio afirmou querer “fazer justiça” com o pai. “Ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, projetou. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu a mesma ideia durante uma live com o senador, em setembro.
Ministro evita liberar processo para não interferir no pleito
A interlocutores, Kassio afirma que o pedido de revisão criminal já está pronto para julgamento, mas que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições. O ministro preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo relato a um auxiliar, Kassio já refletiu sobre sua posição e concluiu que houve excessos no julgamento de Bolsonaro, por exemplo, no que diz respeito ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.
Decisão pode provocar “comoção nacional”
O ministro disse a essa pessoa próxima que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”, já que há muitos elementos sobre a tramitação da ação a serem contestados.
Medida pode abrir nova crise interna no Supremo
A decisão pode desencadear uma nova crise interna no STF, que já se encontra dividido desde o início do ano, na esteira das investigações sobre o Banco Master, com ministros acusando-se mutuamente de atuação com viés político.
Ministros que condenaram Bolsonaro resistem à revisão
Embora Kassio tenda a dar razão aos advogados, uma ala da Corte discorda da revisão criminal: os ministros que já votaram pela condenação, Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que contam ainda com o apoio de Gilmar Mendes. A avaliação desse grupo é de que esse tipo de pedido só pode ser admitido em casos excepcionais, como o surgimento de fato novo que comprove a inocência do réu ou a existência de evidências de que a condenação se baseou em depoimentos ou documentos falsos, o que não se aplicaria ao caso.
Mendonça e Fux devem acompanhar o relator
André Mendonça e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento, devem acompanhar o relator na revisão da pena do ex-presidente. A dúvida recai sobre a posição do ministro Dias Toffoli e do presidente do STF, Edson Fachin.
PGR defendeu rejeição do pedido em junho
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido de revisão criminal. De acordo com o PGR, a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”. Gonet afirmou que o ex-presidente não adotou postura passiva, mas se envolveu em articulação concreta para criar um ambiente propício à violência e ao golpe de Estado, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
“O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, disse o procurador-geral.
Defesa alega falhas e pede anulação da sentença
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da sentença e dizem ser necessária “a reparação do erro judiciário”. Eles alegam falta de individualização das condutas, ou seja, a identificação de quem fez o quê, e prejuízo à defesa, além de sustentarem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na Primeira Turma.
