Telefone exposto em canção rende condenação milionária a Gusttavo Lima
A Justiça de Pernambuco confirmou, em decisão definitiva, a condenação do cantor Gusttavo Lima e da produtora Balada Eventos e Produções LTDA. por danos morais a um homem cujo número de telefone foi veiculado na música *Bloqueado*, lançada em 2021. O valor total da indenização, fixado em R$ 149 mil, inclui a condenação original de R$ 70 mil, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios.
Vítima alega recebimento de ligações após lançamento
Segundo registros judiciais, o proprietário do número de telefone passou a receber mensagens e ligações incessantes após a canção ser veiculada. O trecho da música que menciona o dígito — *”9xxx-xxxx / Olha eu recaindo outra vez / Lembrei que ‘tô bloqueado”* — associava o número a uma antiga paixão do personagem lírico. A defesa do cantor e da empresa argumentou tratar-se de mera ficção, mas a Justiça entendeu que a exposição extrapolou os limites da liberdade artística.
Recurso é negado em segunda instância
A primeira decisão judicial ocorreu em 2022, quando os réus foram condenados. Em 2026, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a sentença, negando provimento ao recurso apresentado. A defesa protocolou novo recurso, ainda sem julgamento, mas a decisão transitada em julgado já impõe o pagamento da indenização.
Implicações para a liberdade criativa
A controvérsia reacende debates sobre os limites entre arte e direito à privacidade. Juristas apontam que, embora a música seja uma forma de expressão protegida, a exposição não consentida de dados pessoais pode configurar violação de direitos fundamentais, independentemente do contexto artístico. O caso reforça a necessidade de cautela em obras que façam referência a terceiros de forma identificável.
