Convocação para revisão não implica corte imediato e permite ao segurado apresentar documentos que comprovem a permanência dos requisitos exigidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou, em 2026, os procedimentos de revisão de benefícios, conhecidos como “pente-fino”. A iniciativa busca verificar se os beneficiários continuam enquadrados nas exigências previstas na legislação para o recebimento de aposentadorias e auxílios.
Ser chamado pelo instituto, no entanto, não significa que o pagamento será interrompido automaticamente. A convocação abre a possibilidade de o segurado apresentar informações e documentos capazes de demonstrar que ainda reúne as condições necessárias para continuar recebendo o benefício.
Nos casos relacionados à incapacidade para o trabalho, a avaliação passa pela perícia médica. O procedimento procura identificar se o segurado permanece impossibilitado de exercer sua atividade profissional e também considera a possibilidade de reabilitação para o trabalho.
Dessa forma, ter uma doença ou diagnóstico registrado anteriormente, por si só, não é suficiente para assegurar a manutenção do benefício. A análise leva em consideração principalmente de que maneira a condição de saúde interfere na capacidade de trabalho do segurado.
Regras de dispensa das perícias
A legislação previdenciária prevê situações em que determinados beneficiários ficam protegidos de revisões periódicas por meio de perícia médica. A dispensa alcança segurados que tenham atingido 60 anos de idade e pessoas com 55 anos ou mais que tenham recebido benefícios por incapacidade durante pelo menos 15 anos, considerando tanto períodos de auxílio temporário quanto de aposentadoria permanente.
A proteção, entretanto, não impede todas as possibilidades de avaliação médica. Existem situações específicas em que uma nova perícia ainda pode ser realizada.
Entre elas estão os pedidos de adicional de 25% para beneficiários que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A avaliação também pode ocorrer diante de suspeitas de irregularidades ou fraude e quando o próprio segurado solicitar o procedimento.
Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o INSS pode realizar, pela via administrativa, a revisão de benefícios que tenham sido concedidos judicialmente. Para isso, devem ser observadas as garantias do devido processo legal.
Beneficiários do BPC devem atualizar cadastro
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também precisam acompanhar as notificações relacionadas à revisão, mas, nesse caso, a atenção deve estar voltada principalmente às informações registradas no Cadastro Único.
A Ação de Qualificação Cadastral de 2026 determina que famílias identificadas com dados desatualizados façam a regularização dentro do período estabelecido. O objetivo é manter corretas as informações utilizadas para verificar a situação dos beneficiários.
Para quem recebe o BPC, eventual suspensão relacionada a essa medida não está vinculada à realização de uma perícia médica. O problema pode ocorrer quando as informações do grupo familiar permanecem desatualizadas ou não são regularizadas dentro do prazo informado.
As comunicações sobre a necessidade de atualização podem ser encaminhadas por diferentes meios oficiais, entre eles o aplicativo do Cadastro Único, correspondências enviadas ao endereço do beneficiário e informações disponíveis nos extratos de pagamento.
Documentos ajudam a comprovar direito
O recebimento de uma convocação do INSS exige atenção aos prazos e às orientações apresentadas pelo instituto. Deixar de atender a uma comunicação oficial pode resultar na suspensão do benefício.
Nos casos em que houver convocação para perícia médica, o segurado deve reunir documentação que permita demonstrar sua situação atual. Entre os documentos que podem ser apresentados estão identificação com fotografia, CPF, laudos médicos recentes, exames, relatórios de internação, receitas e prescrições, além de registros que mostrem a evolução da condição de saúde e suas consequências para as atividades profissionais.
A organização do prontuário médico também pode facilitar a apresentação das informações durante a avaliação. Documentos atualizados permitem ao perito compreender o histórico da condição analisada e verificar de que forma as limitações funcionais permanecem relacionadas ao benefício recebido.
Outra medida importante é acompanhar regularmente as informações disponibilizadas pelos canais oficiais do INSS. Dessa maneira, o beneficiário pode identificar eventuais convocações, exigências ou solicitações de atualização e cumprir os procedimentos dentro dos prazos estabelecidos.
