Fazenda confirma que a subvenção não será renovada
Depois de um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, informou o Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13). O benefício terminou com o vencimento da Portaria 3.082 do ministério, de 13 de outubro.
Subsídio ao diesel rodoviário continua valendo
A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que segue em vigor. A medida de R$ 1,40 havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
Os dois subsídios têm valores e regras distintos
As medidas têm valores e regras diferentes, e por isso o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda
Subvenção é pagamento a produtores e importadores
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Alta do petróleo por conflito no Oriente Médio motivou o benefício
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada por tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias.
Mais de 25% do diesel consumido no país é importado
O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta, e a subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no país.
Subvenção de R$ 2,12 foi prorrogada por mais 30 dias
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, que é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.
Diesel A e diesel B têm usos diferentes
Existem dois tipos de diesel no mercado brasileiro. O diesel A é comercializado pelas refinarias e pelos importadores, e o diesel B é vendido nos postos, depois da adição de biodiesel.
Subsídios estão no centro do debate sobre as contas públicas
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Mudança na meta não representa economia, apenas contabilidade
Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos: apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
