Presidente do STF encaminha pedido para retirada do sigilo de relatório do Coaf após manifestação favorável da PGR; documento é considerado relevante para a análise do caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao ministro André Mendonça um pedido para que seja retirado o sigilo de informações financeiras relacionadas ao Banco Master reunidas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A iniciativa ocorreu depois de o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defender nesta segunda-feira (14) a divulgação do material. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada em resposta a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes.
PGR considera documento relevante para análise do caso
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os autos que tratam do episódio não estavam acessíveis ao órgão. Ao se posicionar sobre o pedido, Chateaubriand afirmou que a retirada do sigilo se justifica por se tratar de “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.
A manifestação abriu caminho para que Fachin encaminhasse a questão ao relator, André Mendonça, responsável pelos procedimentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master.
Moraes apontou existência de informações essenciais
O movimento teve início no domingo (13), quando Alexandre de Moraes enviou um ofício à Presidência do Supremo sustentando que parte da investigação permanecia sob sigilo, apesar de conter informações consideradas importantes para o julgamento.
No documento, Moraes afirmou que Mendonça não havia tornado pública uma parcela da apuração “que possui elementos essenciais para o julgamento” e solicitou que o conteúdo fosse disponibilizado aos demais integrantes da Corte.
Diante do pedido, Fachin decidiu consultar previamente a Procuradoria-Geral da República antes de encaminhar a solicitação ao relator.
Polícia Federal já havia solicitado acesso ao relatório
O relatório de inteligência financeira também é objeto de interesse da Polícia Federal. Em março, investigadores solicitaram a André Mendonça acesso a informações protegidas contidas no documento elaborado pelo Coaf.
O pedido, segundo as informações disponíveis, ainda não havia sido apreciado pelo relator.
A intenção da Polícia Federal é aprofundar a análise sobre a estrutura de pagamentos vinculada ao Banco Master e a fundos relacionados à instituição financeira.
A eventual retirada do sigilo poderá ampliar o acesso de investigadores e ministros do Supremo aos dados financeiros reunidos no relatório e acrescentar novos elementos às discussões em curso sobre o caso.
