Reunião na Casa Civil tratou da defasagem salarial, da desistência de concursados e do déficit de profissionais responsáveis pela fiscalização de contratos públicos
O deputado estadual Dr. João (MDB) intermediou, nesta quinta-feira (23), uma reunião na Casa Civil para discutir a reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). A iniciativa busca fortalecer a carreira dos servidores e ampliar a capacidade operacional da autarquia.
O encontro contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de representantes do quadro efetivo da agência. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre remuneração, evasão de profissionais e insuficiência de pessoal para atender às atividades de regulação e fiscalização no Estado.
Baixa remuneração provoca desistência de concursados
Representante dos servidores de carreira da Ager, Fernando Gadenz afirmou que os salários oferecidos atualmente reduzem a atratividade dos cargos. Segundo ele, 62% dos candidatos aprovados no concurso público mais recente desistiram de assumir as vagas.
Gadenz informou que um inspetor regulador recebe, no início da carreira, cerca de R$ 3,6 mil líquidos. Em outras funções estaduais que também exigem formação de nível superior, a remuneração inicial pode chegar a aproximadamente R$ 9 mil.
O representante acrescentou que Mato Grosso está entre os estados que menos valorizam os profissionais responsáveis pela regulação dos serviços públicos.
“Hoje, a carreira da Ager está no antepenúltimo lugar entre os estados brasileiros. Além disso, Mato Grosso e Goiás são os únicos estados que pagam apenas uma verba remuneratória aos servidores da regulação”, explicou Fernando Gadenz.
Quadro reduzido limita fiscalização de contratos
A falta de servidores também foi apontada como um dos principais entraves enfrentados pela agência. De acordo com Gadenz, o número de profissionais é insuficiente diante da quantidade de contratos e serviços submetidos à fiscalização da Ager.
“Temos muitos contratos sob responsabilidade da Ager e poucas pessoas para fiscalizar, regular e acompanhar esses serviços. Isso acaba impactando diretamente a capacidade operacional da agência”, afirmou.
Além do déficit de pessoal, a estrutura do plano de carreira foi apresentada como outro fator de desestímulo. Pelas regras atuais, o servidor leva, em média, 11 anos para alcançar a última classe funcional.
Casa Civil solicita estudo complementar
Mauro Carvalho explicou que as restrições relacionadas ao período eleitoral impedem alterações imediatas na estrutura remuneratória. O secretário, entretanto, comprometeu-se a retomar a discussão posteriormente e pediu a elaboração de um estudo técnico complementar para fundamentar a análise do Governo.
Para Dr. João, a reunião representa um avanço na interlocução entre a categoria e o Executivo estadual, além de assegurar que a proposta permaneça em discussão.
“Nosso papel foi abrir esse diálogo e garantir que essa demanda continue avançando dentro do Governo. A Ager exerce uma função estratégica para Mato Grosso e precisa ter uma estrutura compatível com a responsabilidade que possui. Vamos continuar acompanhando esse processo até que possamos construir uma solução para os servidores e para a população que depende de uma agência forte e eficiente”, afirmou o deputado.
Reestruturação continuará em debate
Ao término do encontro, ficou definido que os servidores apresentarão novos estudos ao Governo. A proposta de reestruturação deverá voltar à pauta após o período eleitoral, com foco na valorização profissional, na recomposição do quadro funcional e no aprimoramento das condições de trabalho na Ager.
( Com Wesley Santiago \ ALMT )