Aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa, projeto prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade, amplia o acesso ao pré-natal e estabelece diretrizes para garantir atendimento humanizado durante a gravidez e o parto
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, uma proposta do deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), que busca fortalecer a assistência às gestantes e ampliar a proteção à saúde materno-infantil. Entre as medidas previstas estão a oferta de transporte gratuito para consultas e exames, o acompanhamento multidisciplinar durante a gravidez e a adoção de práticas destinadas a prevenir a violência obstétrica.
A iniciativa, aprovada em 28 de outubro, está prevista no Projeto de Lei nº 343/2026, que propõe alterações no Programa Mães de Mato Grosso. O objetivo é ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à maternidade, especialmente entre mulheres que enfrentam dificuldades financeiras, vivem em regiões afastadas ou encontram obstáculos para acessar os serviços de saúde.
Pela proposta, o Estado poderá desenvolver mecanismos para assegurar que limitações econômicas ou geográficas não comprometam a realização do pré-natal, o acompanhamento médico e os cuidados indispensáveis à saúde da mãe e do bebê.
Transporte gratuito e acompanhamento especializado
Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de disponibilização de transporte gratuito às gestantes que não possuem condições de se deslocar até hospitais, postos de saúde e outras unidades responsáveis pelo atendimento pré-natal.
A medida pretende enfrentar uma das dificuldades encontradas por mulheres em situação de vulnerabilidade social: a interrupção ou a realização inadequada do acompanhamento gestacional devido à falta de recursos para custear deslocamentos.
Além da mobilidade, o texto contempla o fortalecimento da assistência prestada por equipes multiprofissionais, incluindo suporte psicológico e social. Também estabelece diretrizes para facilitar o acesso a medicamentos e exames necessários ao acompanhamento da gravidez.
“Uma mãe não pode deixar de fazer o pré-natal porque não tem dinheiro para chegar ao hospital ou ao posto de saúde. Queremos que essas mulheres tenham o acompanhamento necessário durante toda a gravidez, com respeito e segurança. Cuidar da gestante é também proteger a vida do bebê”, destacou Dr. João.
Combate à violência obstétrica ganha espaço na legislação
A proposta também incorpora medidas de enfrentamento à violência obstétrica, com orientações destinadas a assegurar que o atendimento durante a gestação, o trabalho de parto e o nascimento seja conduzido com respeito à integridade física, emocional e à autonomia das mulheres.
O projeto prevê o acesso a informações claras sobre procedimentos médicos, o respeito às decisões da gestante, observadas as recomendações clínicas e as evidências científicas, além do incentivo à redução de intervenções consideradas desnecessárias.
Outra diretriz é a qualificação dos profissionais envolvidos na assistência obstétrica, com foco em práticas que conciliem segurança clínica, acolhimento e respeito aos direitos das pacientes.
Para Dr. João, que também é médico, a humanização do atendimento deve integrar as prioridades das políticas públicas de saúde, sobretudo em um período de maior sensibilidade física e emocional para as mulheres.
“Ter um filho deveria ser um momento de alegria, e nenhuma mulher merece passar por humilhações ou desrespeito nessa hora. Como médico, sei da importância de um atendimento acolhedor, que respeite a mãe e ofereça segurança para ela e para a criança”, afirmou o parlamentar.
Mulheres indígenas, adolescentes e moradoras da zona rural terão atenção prioritária
O texto legislativo também reconhece a necessidade de estratégias específicas para grupos que enfrentam maiores barreiras de acesso à rede de saúde.
Entre as populações contempladas estão gestantes adolescentes, mulheres indígenas, residentes em comunidades rurais e famílias em situação de extrema pobreza.
Para ampliar a cobertura assistencial, a proposta abre caminho para a implantação de centros de referência, a realização de campanhas educativas e o desenvolvimento de iniciativas de prevenção de complicações durante a gravidez e o parto.
As ações também têm como finalidade contribuir para a redução dos índices de mortalidade materna e infantil, por meio do fortalecimento da assistência preventiva e do acompanhamento das gestantes ao longo de todo o período gestacional.
Projeto amplia programa estadual criado em 2021
A iniciativa de Dr. João modifica a Lei nº 11.573/2021, originada de proposta do deputado estadual Thiago Silva (MDB), responsável pela criação do Programa Mães de Mato Grosso.
Com as alterações, o programa poderá incorporar novos instrumentos de assistência, ampliando sua atuação para além do acompanhamento clínico e incluindo medidas relacionadas à mobilidade, ao acolhimento psicológico e à proteção dos direitos das mulheres.
As disposições previstas no projeto possuem caráter autorizativo. Dessa forma, a eventual execução das medidas dependerá de decisões administrativas do Poder Executivo estadual, observadas as condições necessárias à implementação dos serviços.
Apresentada em março de 2026, a matéria recebeu aprovação em segunda votação no dia 28 de outubro e ainda deverá cumprir as etapas legislativas restantes antes de ser encaminhada à apreciação do governador.
A proposta representa uma tentativa de ampliar a rede de proteção à maternidade em Mato Grosso, com atenção especial às mulheres que dependem dos serviços públicos e enfrentam dificuldades para obter acompanhamento adequado durante a gravidez, o parto e o período posterior ao nascimento.
( Com Wesley Santiago/ALMT )
