Ministro determina envio de decisão a procedimento que analisa condutas de André Mendonça e aponta possível relação entre reunião com ex-banqueiro e processo sobre concessões funerárias em São Paulo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que uma decisão de sua relatoria seja encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para inclusão em procedimento destinado a apurar condutas atribuídas ao ministro André Mendonça.
A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, processo que trata da concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação no município de São Paulo.
Na decisão, Dino sustenta que os fatos mencionados no processo devem ser devidamente esclarecidos, mediante autorização do plenário do Supremo e com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.
Encontro antecedeu suspensão de julgamento
Entre os episódios destacados está uma reunião realizada em 14 de março de 2025 entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O encontro ocorreu em São Paulo, um dia antes de Mendonça pedir vista no processo e, com isso, interromper o julgamento de uma decisão de Dino que havia estabelecido limitações aos preços cobrados por concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios na capital paulista.
Segundo os autos, Mendonça confirmou ter se reunido com Vorcaro na sede de uma empresa privada.
Dino mencionou na decisão a existência de “elevados interesses” de fundos administrados pelo Banco Master em assuntos relacionados ao processo de privatização dos cemitérios paulistanos.
Relações empresariais entram no foco da decisão
O ministro também registrou declarações dadas por Mendonça em entrevista publicada neste mês. Segundo o relato, o encontro com Vorcaro teria ocorrido a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira.
Outro nome mencionado na decisão é Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. De acordo com o documento, ele mantinha vínculos com a igreja e ocupava função de direção na Cortel, uma das concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios em São Paulo.
Para Dino, o conjunto de informações justifica uma apuração institucional capaz de esclarecer se os fatos tiveram alguma repercussão sobre o julgamento em curso no Supremo.
Apuração dependerá de aval do plenário
A determinação de Dino não representa conclusão sobre eventual irregularidade. O ministro defendeu que qualquer investigação avance dentro dos procedimentos internos do STF, com autorização do plenário e garantia de defesa ao magistrado citado.
O material será agora encaminhado à presidência da Corte para ser incorporado ao procedimento que reúne informações sobre a atuação de André Mendonça.
