DESVENDANDO A REFORMA TRIBUTÁRIA (VI) – Por Jose Ribeiro *

Para amenizar o clima de incertezas que rondam os Empreendedores, Gestores e profissionais da Contabilidade, com base em 28 anos de experiência na área Tributária e Fiscal, fiz um breve retrospecto de várias reformas de cunho tributário e fiscal, que mais impactaram o dia-a-dia das empresas, desde a primeira tentativa entre 1990/1993 quando o governo criou uma Comissão de Reforma Tributária, capitaneada pelo tributarista Osvaldo Mattos Filho. Tinha boas propostas e por isso mesmo sofreu muita resistência no Congresso Nacional e acabou sem consenso.

Houve outra tentativa entre 1999/2003, a partir das Câmara dos Deputados, mas depois de 4 anos de discussões acabou em nada e assim sucessivamente.

O objetivo desse artigo não é destrinchar as Leis, mas percorrer os caminhos para compreender os motivos que geram apreensão, tendo em vista que tantas outras tentativas naufragaram, mas finalmente está sendo implantada uma REFORMA que cfria um novo ambiente compatível com o mundo digital, alavancado pelo projeto SPED, como veremos a seguir.

Precisamos compreender o que a normas determinam, para aplicá-las no dia-a-dia e quais serão seus impactos na dinâmica da gestão empresarial e de que forma poderemos ampliar a sinergia entre Empresários, Gestores e Contadores.

Me interessei por esse segmento em 1998, com a chegada da obrigatoriedade de adoção do ECF-Emissor de Cupom Fiscal para o setor varejista.

Era uma mudança e tanto para a época e os varejistas ficaram alvoroçados com a obrigação e surgiram as mais variadas reações. Uns diziam que isso não vai pegar, outros radicalizavam dizendo que só adotaria quando tivesse certeza de que estava valendo de verdade.

Desde então vieram muitas outras mudanças com impactos maior, mas de um modo geral o contribuinte foi se adaptando e agora temos pela frente a maior de todas as reformas na área tributária e fiscal nos últimos 50 anos e nosso objetivo continua sendo orientar quem vai operar e pôr a reforma para funcionar.

Essa retrospectiva sobre as reformas Tributárias e Fiscais nos últimos 30 anos será o tema da Aula inaugural do nosso MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA TRIBUTÁRIA E FISCAL

Em todas as mudanças sempre houve os “céticos” achando que ISSO NÃO VAI PEGAR, não vai dar certo e acham que o fiscal vai demorar chegar.

Mas o fiscal não vai chegar. Porque toda comunicação vai para o DTE – Domicílio Tributário Eletrônico, obrigatório para toda PJ

1997 – Entrou em vigor o Simples criado pela Lei 9317/1996, que contemplava apenas tributos federais e não atingiu os objetivos porque dependia da adesão dos Estados para incluir ICMS e dos Municípios para incluir ISS, mas esses entes federados não se interessaram e as empresas também não deram grande importância. Estudei o tema mas não me empolguei porque eu também tinha ressalvas.

1998 – Lei 9532/97, em seu artigo 62 instituiu a obrigatoriedade de implantação do ECF – Emissor de Cupom Fiscal no varejo, com prazo escalonado de 1998/2002 e houve grande resistência, inclusive de escritórios de Contabilidade. Uma das queixas era o custo para implantação de sistemas incluindo a operação com cartão de crédito, cuja solução exigiu um posicionamento da Receita Federal, que veio em 2003 com o Decred.

Percebi que aquilo não era uma exigência demasiada como argumentavam os céticos, mas a maioria achava que era bicho de 7 cabeças, quando na verdade todos estavam precisando de orientação adequada.

Procurei a Secretaria de Fazenda em busca de informações, visitei escritórios de Contabilidade e fiz parceria com a empresa que comercializava e tinha o monopólio para parametrizar, lançar no livro de registro de documentos modelo-6 e lacrar o equipamento ECF.

• Desenvolvemos uma Palestra sobre o tema e levamos para toda região Centro-Oeste e Estados de Rondônia e Tocantins, em parceria com pessoal da Contabilidade e Entidades de Classe Empresariais.

Ano 2000 – Os ânimos haviam se acalmado e já discutíamos qual seria uma próxima mudança:

• Em breve estaríamos todos logados na tomada do fisco. Não sabíamos como e nem quando, mas não ia demorar

2003 – Instrução Normativa da Receita Federal 341/2003 criou o DECRED – Declaração de Operações com Cartões de Crédito e débito que as operadoras de cartões enviam para o fisco, mas a maioria dos empresários, principalmente do setor do varejo desconhecem essa funcionalidade, que tem a finalidade de detalhar o valor total das vendas e prestações de serviços recebidos por meio de pagamento eletrônicos.

2006 – Lei Complementar 123/2006 promoveu uma reestruturação do Simples que passou para Simples Nacional e enquadrou Estados e Municípios de forma compulsória e atualmente 81% das empresas ativas estão enquadradas no Simples.

• Desenvolvemos um Curso DESVENDANDO O SIMPLES NACIONAL

2007 – Decreto 6022/2007 criou o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos que integram a escrituração contábil e fiscal, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Mudou radicalmente a forma de trabalhar com as obrigações fiscais. Virou as empresas no avesso

Funções primordiais do SPED:

• Promover a integração dos fiscos federal, estadual e municipal
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes
• Dar mais celeridade na identificação de ilícitos tributários

Foi a partir desse ponto que o fisco começou a migrar para os meios digitais e já estávamos conectados na tomada do fisco, sem perceber

• Antes do SPED a fiscalização dependia de visitas presenciais nas empresas e documentação em papéis
• Atualmente o fisco digital utiliza inteligência artificial em larga escala para receber, processar e cruzar informações em tempo real
• Uma notificação ou autuação poderia levar meses ou anos para ser enviada, mas agora está disponível no mês seguinte no DTE do contribuinte
• Com o advendo do SPED, todos os órgãos fiscalizadores e arrecadadores têm aceso privilegiado às informações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias

Mas no início tínhamos um pequeno problema: os sistemas do governo não utilizavam WEB SERVICE, embora o Decreto 6022 mencionasse: mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Web Service é a tecnologia que permite a comunicação e a troca de dados entre diferentes sistemas pela internet. Funciona como uma ponte padronizada, permitindo que softwares construídos em linguagens ou plataformas distintas conversem entre si sem complicações

2008 – Ajuste Sinief Nº 07/2005 teve início a implementação de um conjunto de obrigações do Sped a partir da implantação da Nota Fiscal eletrônica NF-e

• Desenvolvemos uma Palestra sobre o tema: DA OBRIGAÇÃO LEGAL À GESTÃO INTELIGENTE

2009 – Convênio ICMS 143/2006 criou a Escrituração Fiscal Digital de ICMS/IPI ou simplesmente Sped Fiscal

• Desenvolvemos o CURSO INTEGRADO SPED FISCAL ICMS/IPI e fizemos adequações no CURSO DE GESTÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

2009 – Ajuste Sinief Nº 02/2009 Normatizou a recepção do arquivo da escrituração fiscal digital pelo repositório nacional do SPED e que não implica no reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem na homologação da apuração do tributo efetuada pelo contribuinte e manteve o prazo de 5 anos de para auditar

• O Projeto Piloto do Sped recomendava a auditoria do arquivo no ato do recebimento, mas o pessoal do Serpro alegava que ainda não era viável.

2010 – Em outubro a revista Exame publicou uma excelente matéria de 8 páginas sobre o tema com o seguinte título: O LEÃO VAI DEIXAR SUA EMPRESA NUA

2010 – Decreto 6022/2007 instituiu a Escrituração Contábil Digital

2011 – Respaldado pela Lei 6404/1976 foi instituído a Central de Balanços

• 2012 uma empresa privada lançou o primeiro aplicativo para fazer Auditoria nos arquivos de SPED FISCAL, provando que era viável auditar o arquivo no ato do recebimento, até porque a tecnologia era simples e o tempo para auditar um arquivo não ia além de milésimos de segundos.

2012 – Lançamento do e-Social – (Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias)

• Desenvolvemos o CURSO AVANÇADO e-SOCIAL

2012 – Instrução Normativa RFB 1252/2012 instituiu a Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS

• Desenvolvemos o CURSO INTEGRADO SPED FISCAL PIS/COFINS

2012 – CAE Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – Fiz explanação presencial sobre Substituição Tributária do ICMS, refutando as críticas da senadora Gleisi Hoffmann e argumentei que o problema não era o instituto da ST, mas a autonomia desordenada dos Estados para manusear o programa de acordo com os interesses dos governantes de plantão.

Em todos os Estados a relação de produtos mudava rapidamente e as empresas que atuavam em diversos Estados, tinham que dominar e manter atualizada diariamente a legislação de cada unidade federativa, bem como as empresas que adquiriam produtos de outros Estados carregavam o peso dessas mudanças.

Argumentei que o Senado poderia se manifestar perante o Confaz para criar uma relação de produtos sujeitos à ST, dando aos Estados a opção de manter ou excluir produtos nesse regime, mas não poderiam acrescentar novos produtos, bem como não reinserir produtos que foram excluídos. Sabíamos através do Projeto Piloto do SPED que o que o Confaz já estava trabalhando nessa solução, que foi implantada três anos depois.