Acordo em construção prevê regularização fundiária, investimentos em infraestrutura e medidas de proteção ambiental para a região conhecida como Águas Nascentes
Articulação política abre caminho para solução negociada
A atuação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), resultou em novos avanços na busca por uma solução definitiva para a situação enfrentada por moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de parte do Jardim Vitória, em Cuiabá. A área, ocupada por aproximadamente 1,8 mil famílias, é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há mais de uma década.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Cuiabá e de instituições envolvidas no caso definiram a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que deverá estabelecer as bases para a regularização da ocupação e a recuperação ambiental da região denominada Águas Nascentes.
O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL), parlamentares estaduais e municipais, além de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá.
Audiência pública promovida pela ALMT impulsionou tratativas
As discussões que culminaram no encaminhamento atual tiveram início após audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, por iniciativa de Max Russi. O objetivo foi ouvir moradores e instituições para construir alternativas que evitassem a retirada compulsória das famílias da área ocupada.
Ao comentar os avanços obtidos, o deputado destacou a importância da mobilização popular e do diálogo entre os poderes.
“Eu tô muito feliz! O problema chegou até a Assembleia Legislativa por meio da vereadora Katiuscia e o vereador Joelson, nós convocamos uma audiência pública, fizemos uma grande audiência pública. A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, declarou.
Também participaram da reunião o deputado estadual Júlio Campos (União), os vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Manteli, ambos do Podemos.
Área é alvo de ação judicial há mais de dez anos
A região em disputa pertence ao Estado e possui destinação voltada à preservação ambiental. No entanto, ao longo dos anos, passou a ser ocupada por centenas de famílias, dando origem a um complexo cenário social e jurídico.
Em abril deste ano, uma decisão liminar determinou que a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado elaborassem estudos para a desocupação da área e a execução de ações de recuperação ambiental. A medida decorre de uma Ação Civil Pública Ambiental em tramitação na Justiça há mais de dez anos.
Posteriormente, a execução da decisão foi suspensa temporariamente para permitir que os entes públicos buscassem uma alternativa consensual, capaz de conciliar o direito à moradia com a preservação dos recursos ambientais existentes no local.
TAC deve definir responsabilidades entre Estado e município
A proposta em discussão prevê que o Governo de Mato Grosso transfira ao município as áreas passíveis de regularização. A partir disso, caberá à Prefeitura conduzir o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com suporte técnico da UFMT e da concessionária Águas Cuiabá.
O Estado, por sua vez, assumirá o compromisso de executar obras de infraestrutura essenciais para garantir condições adequadas de habitação, incluindo pavimentação de vias, implantação de redes de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário.
A Assembleia Legislativa também poderá colaborar financeiramente com a elaboração dos estudos técnicos necessários à consolidação do processo, caso haja necessidade de aporte complementar.
Parte das famílias deverá ser realocada
Embora o encaminhamento represente um avanço significativo nas negociações, nem todos os imóveis ocupados poderão ser incluídos na regularização.
Levantamentos preliminares indicam que cerca de 30% das famílias residem em áreas classificadas como de risco ou de preservação permanente, o que exigirá a adoção de medidas de reassentamento.
Nesses casos, o compromisso firmado entre os entes envolvidos prevê a criação de mecanismos de apoio e incentivos para viabilizar a transferência dessas famílias para locais adequados, preservando o direito à moradia e reduzindo os impactos sociais decorrentes do processo.
A expectativa é que a formalização do Termo de Ajustamento de Conduta represente um marco na resolução de um dos conflitos fundiários mais complexos da capital mato-grossense, conciliando desenvolvimento urbano, responsabilidade ambiental e segurança jurídica para milhares de moradores.
( Com Luíza Vieira | ALMT )