Assembleia solicita nova audiência com Flávio Dino e defende que acordo contemple saúde, educação, segurança, transporte e ressarcimento por serviços prestados na região de fronteira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de audiência de conciliação para discutir os efeitos da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. A solicitação, protocolada em 16 de julho, busca ampliar o debate para além da regularização fundiária e incluir os impactos sobre os serviços públicos oferecidos à população que vive na área contestada.
A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral da Assembleia, sob articulação do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos). O requerimento foi dirigido ao ministro Flávio Dino, relator do processo, e ainda aguarda manifestação do Supremo.
A ALMT sustenta que municípios mato-grossenses continuam assumindo despesas e responsabilidades relacionadas ao atendimento de moradores formalmente situados em território paraense, sobretudo nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte.
Assembleia pede continuidade da conciliação no Supremo
A nova manifestação reforça os argumentos apresentados pela Assembleia em junho, após a primeira audiência de conciliação entre representantes dos dois estados. Na ocasião, o STF estabeleceu prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas adicionais sobre os diferentes pontos envolvidos na transição territorial.
Desde então, as negociações avançaram principalmente na regularização de terras. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) reuniu documentos fornecidos pelas prefeituras e informações técnicas sobre títulos de propriedade, cadastros e a situação jurídica das áreas atingidas.
Os demais temas, entretanto, exigiram consultas a administrações municipais, secretarias estaduais e órgãos especializados. Diante da complexidade do levantamento, a PGE-MT pediu mais tempo para concluir as propostas.
O Pará se posicionou contra a extensão do prazo. O governo paraense argumentou que o cronograma original deveria ser mantido e que as questões não fundiárias poderiam ser solucionadas diretamente entre os entes envolvidos, por vias administrativas e extrajudiciais, sem a supervisão permanente do STF.
Serviços públicos concentram principal preocupação
A Assembleia de Mato Grosso avalia que a retirada desses assuntos da mesa de conciliação pode provocar prejuízos à população da região. Para a instituição, temas que envolvem diferentes estados, municípios e órgãos federais demandam coordenação centralizada e uma solução uniforme.
Entre os pontos citados estão o atendimento nas redes de saúde e educação, o policiamento, o transporte, a regularização ambiental e cadastral, o compartilhamento de serviços públicos e o eventual ressarcimento das despesas suportadas por Mato Grosso.
A preocupação da ALMT é que a discussão patrimonial avance mais rapidamente, enquanto os problemas enfrentados diariamente pelos moradores sejam transferidos para negociações futuras, sem calendário, instância de coordenação ou mecanismos comuns de acompanhamento.
Na avaliação da Assembleia, limitar a conciliação à titularidade das terras poderia resultar em uma solução apenas formal, sem resolver as consequências administrativas e sociais decorrentes da mudança dos limites estaduais.
ALMT cobra provas sobre capacidade de atendimento do Pará
A manifestação encaminhada ao Supremo também aborda a produção de provas no processo. De acordo com a ALMT, os municípios mato-grossenses apresentaram documentos demonstrando os atendimentos realizados e a relação administrativa construída ao longo dos anos com as comunidades da região.
A Assembleia defende que o Pará também seja chamado a comprovar, de maneira objetiva, se dispõe de estrutura suficiente para assumir imediatamente os serviços atualmente prestados por Mato Grosso.
O questionamento envolve a existência de hospitais, escolas, forças de segurança, estradas, transporte público e demais equipamentos necessários para garantir a continuidade do atendimento, sem interrupções ou perda de qualidade.
Embargos podem voltar à análise do STF
A ALMT apresentou ainda um pedido alternativo. Caso o Supremo considere inviável prosseguir com uma conciliação abrangente, a Assembleia requer que sejam julgados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso.
O objetivo é assegurar que as questões de mérito ainda pendentes sejam examinadas pela Corte. Para a instituição, a ausência de acordo não deve resultar no encerramento dos demais temas, mantendo-se apenas a discussão sobre regularização fundiária.
A Assembleia também solicitou uma nova audiência entre representantes do estado e o ministro Flávio Dino. No encontro, Mato Grosso pretende apresentar os fundamentos da petição, detalhar os efeitos concretos do impasse sobre os municípios e defender a permanência dos serviços públicos entre os pontos negociados.
O pedido permanece sem resposta.
Disputa alcança área de 22 mil quilômetros quadrados
O conflito territorial abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre Mato Grosso e Pará. Embora o STF tenha reconhecido a área como pertencente ao território paraense, parte significativa dos moradores continua utilizando estruturas mantidas pelo poder público mato-grossense.
A população da região recorre a hospitais, unidades escolares, serviços de segurança, transporte e outras políticas públicas oferecidas por municípios de Mato Grosso, situação que alimenta o debate sobre responsabilidades administrativas e compensações financeiras.
A área em disputa é conhecida como Cachoeira das Sete Quedas e alcança partes de seis municípios do Pará: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
( Com Luíza Vieira | ALMT )