Proposta aprovada em segunda votação estabelece diretrizes para inclusão digital, expansão da conectividade e acesso a serviços públicos, garantindo a participação das comunidades tradicionais nas decisões que envolvam seus territórios.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos). A iniciativa estabelece diretrizes para levar conectividade e ampliar o acesso às tecnologias digitais em comunidades indígenas e quilombolas, especialmente nas localidades onde a infraestrutura de telecomunicações ainda é limitada ou inexistente.
A proposta busca criar condições para que essas populações tenham maior acesso às ferramentas tecnológicas utilizadas na educação, na saúde, no mercado de trabalho e no atendimento oferecido pelos órgãos públicos. O texto também estabelece que as medidas deverão respeitar os costumes, a organização social, a identidade cultural e os direitos das comunidades beneficiadas.
Expansão da conectividade e inclusão social
Entre as diretrizes aprovadas está o incentivo à cooperação entre o Governo do Estado, as administrações municipais e instituições públicas e privadas para viabilizar a expansão dos serviços de internet nas áreas atendidas pela proposta.
O projeto contempla ainda iniciativas de formação e capacitação digital, com o objetivo de permitir que os moradores utilizem as novas tecnologias de maneira autônoma e tenham melhores condições de acessar serviços disponibilizados em plataformas eletrônicas.
Para Max Russi, a ampliação da conectividade representa uma medida necessária diante da crescente digitalização das atividades cotidianas e dos serviços essenciais.
“Hoje, a internet é uma ferramenta essencial para estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e exercer a cidadania. Nosso objetivo é criar condições para que esse acesso também chegue às comunidades indígenas e quilombolas, respeitando suas culturas e garantindo que elas participem das decisões que envolvem seus territórios”, explicou Max.
Comunidades terão participação nas decisões
Um dos pontos centrais da matéria é a garantia de consulta livre, prévia e informada às populações indígenas e quilombolas sempre que a implementação das medidas previstas puder produzir impactos diretos sobre suas comunidades.
Na prática, a diretriz estabelece que os moradores deverão ser ouvidos antes da definição de intervenções que afetem seus territórios, assegurando sua participação no processo de implantação da infraestrutura necessária à conectividade.
O texto também determina a observância das normas ambientais e dos dispositivos legais destinados à preservação do patrimônio histórico e cultural, de modo a compatibilizar a expansão tecnológica com a proteção dos direitos coletivos dessas populações.
Projeto passou por adequações durante tramitação
Antes da aprovação em segunda votação, a matéria recebeu modificações por meio do Substitutivo Integral nº 03, apresentado pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa.
As alterações buscaram harmonizar o projeto com a legislação federal, sem modificar sua finalidade principal de ampliar as oportunidades de inclusão digital nas comunidades tradicionais de Mato Grosso.
A versão aprovada também incorporou mecanismos voltados ao acompanhamento da qualidade e da continuidade dos serviços de conexão, considerando a necessidade de assegurar não apenas a implantação da infraestrutura, mas também condições adequadas de funcionamento.
Com a aprovação parlamentar, a proposta representa mais uma etapa do processo legislativo para estabelecer uma política de conectividade voltada às comunidades indígenas e quilombolas, associando o acesso à tecnologia ao respeito às particularidades culturais e territoriais desses grupos.
( Com Luíza Vieira / ALMT )
