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Rafael Hupsel/Folha Imagem

Medida que alterava reforma trabalhista perde a validade

A Medida Provisória 808/17, que modificou diversos pontos da reforma trabalhista, perde a validade nesta segunda-feira (23). Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde). Veja o que muda mais abaixo.

Com o fim da validade da MP, o governo estuda editar um decreto alterando alguns pontos da reforma original. Nesta semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto.

Relator da reforma aprovada na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que o decreto deve regulamentar apenas questões relacionadas ao trabalho intermitente. Os demais pontos só poderiam ser regulamentados por lei, mas o governo não pretende enviar nova MP ou projeto para isso.

Faltou negociação, diz deputado

A MP precisava ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser sancionada pelo presidente até esta segunda, mas o texto não foi analisado pela comissão mista.

Segundo Marinho, a MP não foi aprovada porque houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.

A MP chegou a receber 967 emendas, a maioria com sugestões de mudanças para o regime de trabalho intermitente.

Editada pelo governo uma semana depois de a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro, a MP foi parte de um acordo do Planalto com o Senado para aprovar o texto sem modificações, o que evitou com que voltasse à Câmara. Em troca, o governo se comprometeu a fazer as mudanças exigidas pelos senadores por meio da MP.

 

Por Uol Notícias