Justiça

Contas de gestão da Unemat são julgadas regulares pelo Pleno do TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), referentes ao exercício de 2019. O processo, sob relatoria do conselheiro interino Isaías Lopes da …

MPMT reage a projeto de lei que permite mineração em Reserva Legal

Diante da veiculação de notícias sobre a apresentação de Projeto de Lei Complementar, de nº 58-20/10/2020, por um deputado estadual de Mato Grosso, com a pretensão inconstitucional e ambientalmente desastrosa de modificação ao Código Estadual do Meio Ambiente, o Ministério …