Justiça

MPMT debate ações de combate à fome

A Lei 11.346/2006 diz que é direito de todos o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Ações para garantir a segurança alimentar da população mato-grossense foram debatidas …

Operação apura crimes contra administração pública e licitação

Cinco municípios de Mato Grosso são alvos da operação “Esforço Comum” deflagrada na manhã desta quinta-feira (20) para combater crimes contra administração pública, fraude em licitação e enriquecimento ilícito de agentes públicos. As ordens judiciais são cumpridas em Rondonópolis, Cuiabá, …