Justiça

STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de …

MPE, MPF e MPT notificam Governador a suspender decreto que libera comércio

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho requereram ao governador Mauro Mendes a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020, que relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo …

Ações acumuladas dobram na Lava Jato com chegada de Bonat

Um ano após Luiz Antonio Bonat substituir Sergio Moro como responsável pela Lava Jato de Curitiba, o número de processos à espera de sentença na 13ª Vara Federal da capital paranaense duplicou. Nesse período, o magistrado deu apenas uma sentença …