Justiça

Ministro do STF deve suspender lei que cria juiz de garantias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou a interlocutores ser contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em …

Juiz nega pedido para proibir faixa que chama Lula de ‘cachaceiro’

A Justiça de Santa Catarina negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que faixas patrocinadas pelo empresário Luciano Hang ofendendo o petista fossem proibidas de circular em aviões nas praias do estado. Uma delas chama Lula de “cachaceiro”. Hang é …

Associações de magistrados vão ao STF contra criação do juiz de garantias

Entidades alegam que Poder Judiciário não possui estrutura para medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentaram nesta sexta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta …

PGR recorre de decisão do STJ que mandou libertar ex-governador da Paraíba

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , que mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Quem vai analisar o recurso, protocolado nesta segunda-feira, é a vice-presidente da Corte, ministra Maria …