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Criança e adolescente: Mato Grosso ganha protocolo para evitar revitimização

O caminho entre o relato espontâneo de uma violência sofrida por uma criança ou adolescente, passando pela denúncia aos órgãos competentes, até o julgamento final de um processo criminal, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (20) no Estado. Depois de um ano de estudos, o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência em Mato Grosso” foi lançado, com objetivo principal de evitar a revitimização.

“Neste momento traçamos um rumo diferente para tratar com vítimas envolvidas em situações tão delicadas. O protocolo integrado representa um avanço extraordinário na defesa das nossas crianças e adolescentes, na medida em que cria um fluxo único de trabalho para todo o sistema da Justiça, evitando que a vítima ou testemunha seja obrigada a prestar inúmeros depoimentos nas diversas instituições e revivendo a dor, a vergonha e humilhação pela qual passou”, avaliou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas.

O protocolo contendo o fluxograma do atendimento, tanto de vítimas quanto de testemunhas menores de 18 anos, é resultado de uma ação conjunta entre o Tribunal de Justiça, Rede Protege Cuiabá, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública e foi apresentado, em razão das medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, em solenidade virtual, por meio da plataforma Teams. Houve transmissão ao vivo pelos canais oficiais dos parceiros no Youtube e pela TV Assembleia.

Representado o Governo de Mato Grosso, o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, afirmou que o protocolo representa a organização do estado. “Chegamos momento em que a rede de proteção está em sua melhor forma, ao estabelecer um padrão, um protocolo, um fluxograma de atendimento para evitar a revitimização daquele que mais sofre, vítimas de uma sociedade que ainda macula e machuca nossas crianças”, aponta.

O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz disse que é uma grande honra da Defensoria Pública de Mato Grosso participar de toda a construção do protocolo integrado. Rememorou que a Lei nº 13.431/2017 estabelece nova sistemática para o atendimento da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência sobre o aspecto protetivo afim de coibir a revitimização caracterizada pelas múltiplas e inadequadas entrevistas, disse que em algumas pesquisas a vítima foi ouvida 10 vezes sobre o fato traumático que sofreu. “A quantidade de relatos que a vítima infante precisa prestar: a autoridade policial, ao judiciário, ao defensor público, profissional de saúde, por si só já poderia ser considerada uma outra violência infringida ao ser em desenvolvimento que sequer tem noção do que está acontecendo ao seu redor”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, destacou que a integração das entidades envolvidas no atendimento das vítimas sempre foi uma grande demanda a dificuldade de escutar uma criança. “O protocolo integrado é um grande passo, mas é necessário mais investimento. A porta de entrada dos casos são as delegacias, se não for possível a presença de um psicólogo ou assistente social especializado em todos os munícipios, que se tenha pelo menos nos polos”, acredita. “Estou muito feliz com esse trabalho conjunto. Simbolicamente e na prática temos aqui Defensora, Ministério Público, Estado e o Poder Judiciário em um compromisso com a sociedade e com as crianças e adolescente, que são cidadãos”.

Após a participação dos representantes das entidades envolvidas na construção do Protocolo Integrado, a assistente social do Centro Socioeducativo de Cuiabá e membro da Rede Protege Cuiabá, Silbene Santana de Oliveira, apresentou como funciona a articulação Inter setorial da infância e adolescência na Capital e os trabalhos desenvolvidos pelo coletivo.

O juiz da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, expôs a experiência da unidade que tem competência para processar e julgar os feitos relativos aos crimes contra a dignidade sexual e dolosos contra vida até a pronúncia, praticados contra crianças, adolescentes e idosos. “Desde 2016 realizamos o Depoimento Sem Dano, que consiste em colheita de depoimentos de crianças e adolescentes, vítima de crimes contra a dignidade sexual, a possibilidade de relatar a violência que foram submetidos a profissionais dotados de conhecimento técnico. Além disso, também visa a proteção de sua integridade psíquica e a garantia dos direitos que lhes são assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, citou.

A promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, a defensora pública, Claudinéia Santos de Queiroz e o delegado Cleiton Queiroz Moura também relataram as experiências deles em casos que evolvem crianças e adolescentes, em Cuiabá.

Ainda participaram da solenidade a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; o juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, Paulo Márcio Carvalho; a  juíza Christiane Padim; o juiz Túlio Duailibi; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi; o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Prado;  e a Promotora de Justiça, Regilaine Crepaldi.

 

Com informações da Coordenadoria de Comunicação TJMT