Foto Agência Brasil

ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

Por Jose Ribeiro*

30 de Julho é o DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO DE ACIDNTES DE TRABALHO, mas infelizmente não temos muito o que comemorar, porque nesse tema o Brasil ocupa uma posição vergonhosa no ranking mundial, pois estamos entre os campeões desse tipo de acidente.

As causas é a negligência de ambas as partes: Empregador e trabalhador.

Embora a CLT, em seu artigo 75-E determine que o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho e o empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

Portanto, enquanto todos (do Diretor ao último colaborador) não tomarem consciência da necessidade de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, não resolveremos o problema.

As estatísticas registradas pelos órgãos fiscalizadores não tem consistências porque estão contaminadas devido a subnotificação por parte de muitos empregadores.

Os dados oficiais mais recente que disponho é de 2017, quando foram notificados 667.000 acidentes informados através de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Mas essas notificações geralmente só ocorrem com acidentes mais graves com afastamento superior a 15 dias.

Por mais que as regras determinem que deverão ser comunicados todos os acidentes de trabalho ocorridos com o segurado empregado, trabalho avulso, segurado especial, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e em caso de morte, a comunicação deve ser de imediato à autoridade competente.

Mas, pesquisas do IBGE sobre a saúde do trabalhador brasileiro informa que ocorrem em média quatro milhões de acidentes de trabalho por ano e mais de 20% geram afastamento superior a 15 dias.

E qual o motivo dessas subnotificações dos acidentes de trabalho?

Por causa de uma infinidade de falhas do empregador. Ninguém vai fazer CAT de um acidente ocorrido com um trabalhador em situações irregulares, tais como: Empregado sem registro; Trabalhador avulso ou contribuinte individual atuando informalmente; Acidente ocorrido em acúmulo ou desvio de função; Trabalhando em condições especiais sem receber treinamento obrigatório; Condições de trabalho inadequadas; Estava trabalhando, mas no papel informava que estava de férias; Jornada de trabalho exaustiva; Trabalhando fora do horário contratual; Falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) ou ainda, uso improvisado do EPI e para completar, omitem a informação para não influenciar o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Por outro lado a própria legislação acaba sendo conivente com condições de trabalho precárias porque em vez de exigir mais rigor no controle de riscos de periculosidade e insalubridade, estabelece o pagamento de adicionais.

Um absurdo. Coisa que não existe em países minimamente desenvolvidos.

Adicional de periculosidade: 30% sobre a remuneração.

Ou seja, em vez fazer gerenciamento de riscos para eliminar ou controlar o perigo, paga-se para o trabalhador correr o risco.

Adicional de Insalubridade: Varia de 10%, 20% ou 40% sobre o salário base da categoria, conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

“Compra-se” a saúde do trabalhador à prestação, em vez de fazer gerenciamento dos riscos.

Com agravante que esses dois absurdos são “vendidos” para o trabalhador como benefícios.

Por outro lado o controle sobre segurança e saúde nos ambientes de trabalho fica fragilizado porque  as Normas Regulamentadoras (NR´s), atualmente sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não atendem mais as necessidades do mercado de trabalho.

Foram criadas para o chão de fábrica, quando a indústria tradicional era o motor da economia e dependia da força física do trabalhador. Tanto que o símbolo da segurança e saúde no trabalho mais comum ainda é um capacete. As NR´s passaram por poucas atualizações ao longo do tempo e estão defasadas, praticamente “sucateadas”.

Não contemplam a Indústria 4.0 pois não tem previsão para a automação industrial.

Não contemplam o setor terciário onde está concentrada 70% da força de trabalho, cujos riscos são muito diferentes dos riscos do setor secundário, principalmente se comparados com a indústria tradicional.

A revolução digital impactou a saúde do trabalhador de outras formas, não previstas nas Normas Regulamentadoras.

Do tempo das fábricas para a era dos tablets e aplicativos ocorreram todas essas mudanças que estamos acompanhando hodiernamente e o trabalho também mudou no mesmo ritmo, mas as NR´s não acompanharam essa revolução.

Mudaram as categorias de Acidentes de Trabalho, com redução dos acidentes físicos, com perdas de dedos, mãos, braços e até mortes, mas em compensação houve um avanço brutal das doenças ocupacionais para as quais a NR´s não tem previsão.

DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) aumentou de 184% nos últimos 9 anos.

Síndrome do pânico, agressividade, ansiedade, insegurança, transtornos psíquicos como depressão, distúrbios de voz e audição, são tipicamente doenças ocupacionais do setor terciário, mas não estão contemplados nas NR´s.

OMS já reconheceu, por exemplo, a Síndrome de Burnout como doença ocupacional, que será incluída oficialmente em 2022.

As NR´s não estão preparadas para prevenir as ocorrências do trabalho moderno e por isso, agora estão passando por uma verdadeira transformação, visando atender as necessidade de segurança e saúde do trabalhador no século 21.

* José Ribeiro da Silva é Consultor e Palestrante há 24 anos.
Graduado em Administração pela PUC-PR, com pós-graduação em Gestão de Custos e MBA em Gestão Tributária
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