Augusto Aras abre apuração preliminar contra Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de “notícia de fato” para saber se o deputado Eduardo Bolsonaro violou a Lei de Segurança Nacional em declarações que fez pela internet. Aras averigua se o parlamentar cometeu o crime de “subversão da ordem democrática”.
A descrição sobre o procedimento apuratório está em um parecer enviado ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Aras, o objeto de uma petição contra Eduardo se esgotou em razão da abertura da diligência na Procuradoria Geral da República (PGR). “Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, afirmou Arasno documento.