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Suprema Corte dá aval para que governo Trump siga com deportações expressas de imigrantes

A Suprema Corte dos EUA deu aval para que o governo de Donald Trump possa deportar imigrantes ilegais do país de forma rápida, sem análise judicial, dando ao presidente uma vitória em um tema-chave de sua campanha à reeleição.

O governo Trump tem usado o modelo de deportação expressa de imigrantes pegos tentando entrar no país de forma irregular, sem que os casos passem pela Justiça, com base em uma lei dos anos 1990.

Assim, o órgão de controle de fronteiras (ICE) poderá decidir sozinho sobre a deportação, mesmo nos casos em que um estrangeiro pede asilo por estar sendo perseguido em seu país de origem.

A sentença, escrita pelo juiz conservador Samuel Alito, considera que a extradição rápida não viola as garantias individuais dadas pela Constituição, pois afirma que boa parte delas não se aplica a pessoas que entraram no país de forma ilegal. E acrescentou que cabe ao Congresso determinar os direitos que os estrangeiros possuem ou não ao chegar aos EUA.

A decisão foi aprovada na corte por 7 a 2. A juíza Sonia Sotomayor, uma das que se opuseram, disse que a sentença dá grande poder ao governo e que aumenta o risco de decisões arbitrárias e ilegais por parte dos agentes de imigração.

“Esta decisão vai contra o princípio pétreo da Constituição de que indivíduos privados de liberdade tem direito à julgamento, e isso inclui os que buscam asilo”, disse Lee Gelernt, advogado da American Civul Liberties Union, que atuou no caso julgado pela corte.

A decisão favorável a Trump vem após dois reveses recentes na Justiça. Na semana passada, a Suprema o impediu de encerrar um projeto que impedia a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram ilegalmente no país quando eram crianças. E também julgou inconstitucional discriminar gays, lésbicas e transexuais no ambiente de trabalho.

As decisões frustram promessas de campanha de Trump, que se elegeu com base num discurso anti-imigração e conservador e que conta com o apoio desse eleitorado para se reeleger em novembro.

Na semana passada, Trump fez ataques aos juízes nas redes sociais. “Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifles na face das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras. Nós precisamos de mais juízes ou vamos perder nossa 2ª Emenda e tudo mais. Vote Trump 2020”, publicou o presidente em uma rede social, citando a lei que autoriza a posse de armas nos EUA.

Em seguida, perguntou: “Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”.

Trump prometeu anunciar uma lista de nomes para a Corte que inclua apenas juízes conservadores e se comprometeu a nomear somente magistrados dessa relação.

 

 

 

 

Rafael Balago via FolhaPress