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"O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda", afirma presidente da Câmara dos Deputados - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Maia se opõe a Alcolumbre e diz: é contrário à possível nova Constituinte

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que se opõe a qualquer debate sobre a realização de uma nova Constituinte no país. Essa ideia foi aventada pelo chefe do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após ser questionado se o Parlamento daria prioridade à pauta da prisão em segunda instância.

Na visão do congressista, convocar uma Assembleia Constituinte poderia acarretar em “restrições de liberdade”. “Não é o melhor caminho. Uma mudança constitucional pode ser instrumento inclusive de restrições de liberdade. Temos uma Constituição que tem coisas boas e ruins. Coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas.”

A Constituinte é o órgão colegiado cujo objetivo é redigir ou reformar um texto constitucional. No Brasil, a Assembleia que resultou na Carta Magna de 1988 foi o marco da redemocratização.

Maia ressaltou que respeita a posição de Alcolumbre, mas que não vê “brecha” para um movimento desse tipo. “Discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade para encontrar até na Constituição uma brecha para esse assunto.”

Uma nova Constituição é uma sinalização ruim e vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias.

– Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Alcolumbre nega ironia

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse hoje que vai, de fato, conversar com líderes partidários a respeito de uma nova Assembleia Constituinte.

Mais cedo, o parlamentar havia aventado a possibilidade ao ser questionado sobre a pauta da prisão em segunda instância. Inicialmente, sua assessoria informou que se tratava de uma ironia. No entanto, o próprio chefe do Congresso confirmou que está realmente disposto a travar esse debate.

“Como volta e meia esse debate surge no Parlamento e como agora há, de fato, um caso concreto, eu quero também ouvir os líderes partidários sobre a possibilidade de fazermos isso com todos os atores do Parlamento”, disse.

Senadores que se opõem à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e, portanto, declaram-se favoráveis à prisão em segunda instância, querem que essa pauta seja a prioridade da Casa até o fim do ano.

Na chegada ao Congresso, na manhã de hoje, Alcolumbre reagiu da seguinte forma: “A gente podia fazer uma nova Constituinte e todo mundo renunciava aos mandatos e fazia logo uma nova Constituinte. Se é essa a prioridade.”

“Vamos conversar. Conversar não faz mal para ninguém. Vamos ver se [os líderes] vão defender. Eu acho o que a maioria achar”, disse ele horas depois.

“Quando falei para vocês mais cedo em relação a propor uma nova Constituinte, eu acho que há muitos anos, e eu estou aqui há 19 anos no Parlamento, há muitos anos, volta e meia o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse e se há novamente essas observações e conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante da história nacional”, completou.

Propostas no Senado

Um dia depois de a Corte declarar a inconstitucionalidade da execução penal provisória, o Senado reagiu à decisão e resgatou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de instituir a prisão em segunda instância. Há também propostas com a mesma finalidade que sugerem a mudança no Código de Processo Penal, e não na Constituição.

O assunto é tido como prioridade por muitos parlamentares nesta reta final de atividade legislativa —o recesso começa em 23 de dezembro. Mais de 40 senadores apoiam publicamente a possibilidade de execução penal após a condenação em segunda instância e entendem que a decisão do STF foi um recado para o Congresso.

Depois de votar contra a prisão em segunda instância e desempatar o julgamento da última quinta —o placar foi de 6 a 5—, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, declarou que o Parlamento tem autonomia para legislar sobre o tema e revisar o CPP por meio de um projeto de lei.

Tebet não vê clima

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) declarou que não vê clima favorável à realização de uma nova Constituinte. Segundo ela, o próprio Supremo Tribunal Federal “decidiu que não cabe convocar uma Constituinte para tratar de uma questão específica” —em referência ao tema da prisão em segunda instância.

“O que cabe é estabelecermos ou dizermos à população na eleição universal, a geral de 2022: olha, vocês estarão indo às urnas nesse momento para votar os futuros deputados e senadores, que estarão ali como constituintes. E, a partir daí, a população na sua soberania vai escolher votar nos deputados e senadores que melhor entendem capazes para isso.”

Simone disse ainda que, “diante de tantas urgências e da dinâmica da política”, “estamos muito longe de colocarmos isso como prioridade ou pauta no Brasil”

 

Por Hanrrikson de Andrade – do UOL, em Brasília