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Presidente do TJMT participa de audiência com ministro Fux sobre horário de tribunais

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, participou nesta quarta-feira (02/10) de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, que questiona dispositivos da Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do horário de funcionamento dos tribunais brasileiros. Presidentes de todos os tribunais do país participaram da audiência.
O ministro Luiz Fux anunciou que irá apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 30 dias, uma proposta sobre o horário de funcionamento dos tribunais. O CNJ havia determinado que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro devem funcionar das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou em dois turnos de quatro horas.
Ao se manifestar em nome dos demais presidentes de TJs presentes na audiência, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha destacou a necessidade de se respeitar as peculiaridades locais e ainda, o impacto orçamentário provocado por gastos com energia elétrica, servidores (os concursos não estão conseguindo suprir as lacunas deixadas pelas aposentadorias) e outras despesas.
Nessa mesma linha, o ministro Luiz Fux apontou que há muitas diferenças regionais no país e que a resolução do CNJ não leva em conta os novos instrumentos criados para acompanhamento das ações, como a digitalização e o processo eletrônico. “O acesso à Justiça hoje se dá de várias formas”, afirmou.
O relator destacou ainda que o horário de funcionamento dos tribunais está ligado ao impacto orçamentário, como a necessidade de contratação de servidores e terceirizados sem que haja fonte de custeio para isso e o aumento expressivo do consumo de energia elétrica. “Caberá ao Plenário do CNJ verificar da conveniência de revogar a resolução e editar outra”, disse.
A audiência contou com representantes de todos os ramos do Judiciário, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os presidentes de tribunais relataram dificuldades para o cumprimento da resolução devido às peculiaridades locais e às restrições orçamentárias causadas pelo teto de gastos.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT e da Assessoria de Comunicação do STF