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Catarinense de Joaçaba, Victor Laus foi um dos três integrantes da 8ª Turma do TRF-4 a confirmar a condenação de Lula à prisão no caso do tríplex no Guarujá - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TRF-4

Decisão do STF sobre Lava Jato ‘pode conturbar andamento de processos’, diz presidente do TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está cercado. Não por batalhões de repórteres e veículos de TVs e rádios como em 24 de janeiro de 2018, quando a 8ª Turma da corte julgou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, são gaúchos vestidos a caráter e cavalos que rodeiam a sede do tribunal, na orla do lago Guaíba, em Porto Alegre.

O TRF-4 é vizinho do parque da capital que abriga anualmente o acampamento comemorativo do 20 de Setembro, feriado estadual que celebra uma revolta contra o Império brasileiro no século 19.

Num amplo gabinete no nono andar do tribunal, o presidente da corte, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, não se perturba com o cerco. Sua atenção está envolvida por um problema mais incômodo: a proximidade de 2020, ano em que restrições orçamentárias previstas na Emenda Constitucional do Teto de Gastos entrarão em pleno vigor.

Na segunda-feira, 9 de setembro, quando recebeu a BBC News Brasil, Laus tinha dedicado parte da agenda a uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe) na qual o aperto de cinto do Judiciário havia sido o principal tema.

Catarinense de Joaçaba, Laus recorda-se da abafada quarta-feira de janeiro em que o chamado processo do tríplex foi julgado pelo TRF-4. O presidente do tribunal foi um dos três integrantes da 8ª Turma da corte a apreciar o recurso da defesa do ex-presidente e confirmar a condenação à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reduzindo a pena de 12 anos decidida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para nove anos e meio.

O desembargador de 56 anos sabe também que, em breve, repórteres voltarão a cercar o prédio quando o TRF-4 julgar o recurso de Lula a uma condenação, desta vez relacionada com o sítio de Atibaia.

Na última quarta-feira (11/9), o tribunal informou que o desembargador João Pedro Gebran Neto terminou a análise do recurso e enviou o processo para o gabinete do desembargador revisor Leandro Paulsen.

Ainda assim, discorda da ideia de que a corte que comanda desfrute de notoriedade especial. “Não saberia dizer se, entre os cinco Tribunais Regionais Federais, somos o de maior expressão”, afirma.

Afastado da 8ª Turma desde julho, quando assumiu a presidência do TRF-4, Laus acompanha os desdobramentos da Operação Lava Jato, da qual a corte é a mais imediata instância de recursos.

Impacto de decisão do STF

Para ele, a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o retorno à primeira instância de processo no qual o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine havia sido condenado por corrupção passiva no âmbito da Lava Jato terá amplo impacto se confirmada pelo plenário da mais alta corte.

Lula
Recurso de Lula à condenação no caso do sítio em Atibaia já foi analisado pelo desembargador Gebran Neto – Direito de imagem: REUTERS

“Há a tese de que a acusação fala primeiro e a defesa fala por último. Nesse caso, entendeu-se que, como um réu teria celebrado acordo de colaboração com o Ministério Público (MP), ele deixava de ser réu e passava a ser assistente da acusação, devendo falar antes dos demais. O que havia até então é que o mesmo STF já havia mais de uma vez decidido que colaborador não é assistente do MP”, pondera.

A decisão da 2ª Turma em favor de Bendine configura uma situação inédita: pela primeira vez o STF anula uma sentença proferida por Moro e parcialmente confirmada pelo TRF-4. Para Laus, se essa decisão for mantida, os efeitos irão além do caso Bendine, uma vez que a lei permite acordos de colaboração em qualquer estágio da ação penal.

“Podemos imaginar que se tenha de reabrir o processo. O processo tem de voltar, o réu colaborador tem de falar primeiro, os outros advogados falarão depois. Ou seja, pode conturbar o andamento dos processos. Podemos ter uma situação inusitada de forçar uma reabertura de instrução. Pode haver uma colaboração lá no início da pena, lá na execução da pena. Na prática, como é que você organiza isso?”, questiona.

Laus afirma que caberá ao STF arbitrar as consequências de uma decisão final sobre outros processos. “Teoricamente, esses processos teriam de andar para trás. É claro que o Supremo pode eventualmente modular temporalmente (os efeitos da decisão), dizendo: ‘Esse entendimento é daqui para diante’. Mas em direito penal esse entendimento é difícil de acontecer, porque é um direito que lida com a liberdade das pessoas”, raciocina.

Questionado sobre a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes de que “devemos a Lula um julgamento justo”, Laus lembra que o magistrado participou de julgamentos da defesa do ex-presidente: “Se, por um motivo ou por outro, ele entendeu que o julgamento não foi justo, é uma questão pessoal dele. Mas, na verdade, várias demandas do ex-presidente chegaram ao Supremo Tribunal Federal e lá foram decididas”.

Segundo o presidente do TRF-4, Gilmar pode estar sinalizando que mudou de opinião. “Eventualmente, é possível que os juízes, com o tempo, mudem suas compreensões. Alguns evoluem de ponto de vista, passam a ver a controvérsia sob outra ótica. Talvez ele esteja assinalando nesse sentido: ‘Em que pese eu tenha votado mais num outro momento dessa forma, agora estou compreendendo a controvérsia de um outro ângulo’. Talvez ele esteja já anunciando isso. É o tipo de pergunta que você tem de fazer a ele”, afirma.

Gilmar Mendes
Para Laus, o ministro do STF Gilmar Mendes pode ter mudado seu entendimento sobre julgamento de Lula – Direito de imagem: STF

A respeito dos diálogos de Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, Laus diz que o debate “está um pouco fora de foco”. E completa: “Voltando ao entendimento do ministro Gilmar de que o ex-presidente teria de ter tido um julgamento justo, se vamos trabalhar em sentido de justiça, temos de trabalhar em todos os âmbitos. É justo alguém invadir a privacidade de um terceiro e, mediante essa invasão, que é criminosa, divulgar o conteúdo dessa mesma invasão? Essa é a questão que se coloca. Me parece que o debate está ignorando um tropeço inicial”.

Segundo o desembargador, o fato de os áudios terem sido obtidos por meio de interceptação não autorizada pela Justiça impede até mesmo o início de uma apuração sobre o caso. “Temos de ser coerentes naquilo que nós fazemos. Qualquer juiz, quando está diante de uma prova inválida, tudo que vier a partir dela não tem validade. Diuturnamente, no Tribunal, anulamos várias investigações derivadas de prova ilícita. Nesse caso, nós não podemos sequer começar uma investigação porque tudo se origina de uma prova ilícita, uma invasão de privacidade daqueles usuários do aplicativo Telegram”, sustenta.

E provoca: “A grande pergunta que se deveria fazer ao cidadão que fez isso é: e se fosse o seu celular hackeado, você não seria o primeiro a dizer ‘Invadiram minha privacidade, quero minha segurança’?”.

O fato de participantes dos diálogos terem afirmado que não há nada de ilícito nos registros e de uma procuradora ter feito um pedido público de desculpas a Lula por comentários por ocasião da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva não abala a convicção do presidente do TRF-4. “Não saberia dizer se, a partir de um diálogo particular, nós podemos dizer que todo o restante, digamos assim, tem a mesma natureza”, afirma.

Laus lembra que Moro já respondeu por suspeitas de parcialidade na Lava Jato e foi inocentado, acrescentando que os vazamentos teriam oportunizado uma “repescagem” daqueles episódios. “Se dizia que o magistrado (Moro) tinha um papel que não era muito apropriado para um juiz, que tinha um certo ativismo. Todos esses fatos foram objetos de defesa dele. Ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato, e ele já o foi”, conclui.

Ao comentar o episódio em que uma medida do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de censurar livros por conteúdo supostamente impróprio na Bienal do Rio desencadeou uma queda-de-braço judicial que chegou ao Supremo, Laus afirma que a situação deriva do processo de “empoderamento da cidadania” estabelecido pela Constituição de 1988.

“O Judiciário se tornou um verdadeiro árbitro, um poder moderador daquilo que nós conhecemos como a doutrina de freios e contrapesos: os poderes são independentes e harmônicos, convivem uns com os outros, mas quem, no final das contas, arbitra esse convívio é o Poder Judiciário. Ele é chamado sempre a se posicionar”, explica.

A decisão do Supremo, que impediu a censura, foi acertada na opinião de Laus. “O que o Supremo decidiu? Que apesar de ele (Crivella) professar uma crença, tem de entender que outras pessoas professam crenças diferentes. Ou seja, há que haver um respeito à tolerância religiosa. A cidadania, o público leitor é que tem de fazer o seu juízo. Eu, como pai, tenho de saber o que é bom para meu filho, não preciso que ninguém me diga”, argumenta.