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Foto: Marina Martins, TV Centro América

TCE suspende concurso para concessão de cartórios em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou esta terça-feira (10) a suspensão do concurso para titulares de cartórios de notas e registros do Foro Extrajudicial do Estado, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a causa da decisão é as suspeitas de irregularidades no concurso.

Na decisão, o conselheiro diz que o concurso está suspenso até o julgamento final do processo para definir se na análise dos títulos devem ser adotados os critérios previstos no edital de abertura, com a proibição da acumulação de títulos dentro da mesma rubrica.

O edital de abertura do concurso foi aberto em outubro de 2013 e estabeleceu a proibição de cumulação de títulos dentro da mesma rubrica e no dia 2 dezembro do mesmo ano houve mudança no edital, alterando os critérios e permitindo a cumulação de títulos dentro da mesma rubrica No dia seguinte, dia 3 de dezembro, foram encerradas as inscrições do concurso.

Apesar de o processo já ter sido realizado, o conselheiro entendeu que um concurso público só termina com a nomeação dos aprovados, o que ainda não ocorreu.

O processo foi enviado à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, para que promova a instauração de Representação de Natureza Interna ou a abertura de outro processo de fiscalização para apuração dos fatos denunciados.

O conselheiro determinou, ainda, a imediata notificação do presidente do TJMT, da presidente da Comissão de Concursos Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e do responsável pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

*Com informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso