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Reprodução/ Redes Sociais Fonte: Canal do Pet - iG

Projeto de lei quer que animais de rua sejam “comunitários”

Sabe aquele animal de rua que é sempre cuidado pelos moradores da região onde ele vagueia? Esse animal pode se tornar um “animal comunitário”. Ele não tem um tutor definido, mas estabelece relação de dependência e vínculo afetivo com a comunidade em que estão integrados, tornando-se efetivamente parte da coletividade.

O deputado Ulysses Moraes (DC-MT) apresentou nesta semana o projeto de lei Projeto de Lei nº 726/2019, o projeto prevê que o animal de rua ganhe um espaço onde possa ser cuidado, como uma casinha a ser colocada em espaços públicos, de responsabilidade de seu tutor. A proposta é inspirada na Lei 15.254/2019, do estado do Rio Grande do Sul.

Poderão ser considerados tutores responsáveis tratadores ou membros da comunidade que tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência com os animais comunitários.

“Deixar um animal sem acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como alimentação e abrigo, configura-se ato de crueldade, cabendo ao poder público, com a participação da sociedade civil, tomar as medidas necessárias à sua saúde e bem-estar. Dada a importância que os animais comunitários exercem no contexto social e o grau de vulnerabilidade em que vivem, somados à evolução do pensamento humano no sentido de avançar na proteção e no reconhecimento enquanto sujeitos de direitos, é que se torna necessária uma lei específica que trate da matéria”, aponta o deputado.

O projeto prevê a instalação das casas de forma que não prejudiquem o tráfego de veículos e pedestre. Os tutores poderão ainda identificar os animais com microchips, além de coleiras com plaquinhas. Este projeto de lei dá ainda mais liberdade a você para poder cuidar desses animais e não ser surpreendido com o poder público atrapalhando.

 

*Com informações da assessoria