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MEC propõe usar lei Rouanet para ajudar a custear universidades federais

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (17) um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais.
Entre as medidas, estão a constituição de fundos imobiliários para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades, a possibilidade de participação de Organizações Sociais na gestão de parte dos gastos e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos -como o uso econômico do espaço público.
A proposta também prevê consórcios entre universidades para diminuir custos em aquisições.
Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados a universidades possam captar recursos da Lei Rouanet. “Queremos nos transformar na Apex da educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação”, afirmou o secretário de educação superior, Arnaldo Lima.
A adesão ao novo programa do MEC, chamado Future-se, será opcional.
O valor estimado para o programa é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões já fazem parte do orçamento das universidades. O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto.
Ao resumir a proposta, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que haverá quatro meios para obter recursos: “patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria”.
Para Lima, o modelo visa aumentar a autonomia das universidades. “Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado”, disse. “As receitas são adicionais no orçamento.”
A proposta deve passar por consulta pública. A ideia é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. Entre as leis que precisam ser alteradas, estão a lei de fundos constitucionais e de incentivos fiscais.
Um dos pontos principais do projeto é a constituição de fundos imobiliários para venda de imóveis ou terrenos ociosos. A ideia é estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundos de investimento e parcerias público-privadas.
Segundo o ministério, a ideia é que rentabilidade desses fundos seja revertida para o orçamento das instituições. Na apresentação, Lima citou como exemplo a rentabilidade que poderia ser gerada com a transformação de um terreno em um shopping center, por exemplo. “Temos aqui a UFRJ que está fazendo a gestão do Canecão”, citou também como exemplo.
Outra possibilidade de recurso extra seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.
Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP.
O projeto prevê ainda a possibilidade de autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer na instituição.
Para o ministro, a medida deve solucionar a crise vivida por algumas instituições –ele cita como exemplo a UnB.
Em outra medida, o projeto também prevê estímulo à oferta de intercâmbio de estudantes e bolsas para atletas ou aqueles com alto desempenho acadêmico.
Outra medida é a criação de um ranking com indicadores de desempenho para avaliar quais universidades foram mais eficientes na gestão dos gastos.
PROTESTO
No início do anúncio, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia para pedir mais recursos para educação.
“Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?”, questionou.
“É isso que precisamos: de investimento público para educação. é importante que tenha parceria, mas precisamos de politica pública. A situação que ocorreu na UFMT não ocorria há 20 anos.”
O ministro não respondeu às questões. Em seguida, convidou o estudante para acompanhar o anúncio, desde que não interrompesse novamente.
Lima, por sua vez, disse que a busca por novos recursos era o objetivo do projeto Future-se.
“Vamos tirar os preconceitos da nossa garganta e colocar no nosso bolso”, disse o secretário em mensagem a estudantes no fim da apresentação.
No domingo (14), Weintraub já havia reagido a rumores que circularam nas redes sociais e negado a cobrança de mensalidade de alunos de graduação. Essa medida dependeria de mudança na Constituição. Atualmente, o STF já permite que as universidades públicas cobrem por cursos de especialização (lato sensu).
Nesta terça-feira, enquanto as medidas do novo programa eram apresentadas aos reitores no auditório do ministério, Weintraub divulgou nota em que prometia tomar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pelo que chamou de “má gestão” da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).
A instituição teve a luz cortada por falta de pagamento. O débito, que vinha desde o governo anterior, somava R$ 1,8 milhão.

 

 

 

As informações são de Natália Cancian/Folhapress