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Procon-MT fiscaliza supermercados - Foto por: Assessoria/Procon-MT

Procon Estadual e Decon fazem operação para coibir aumento abusivo de preços

Uma ação conjunta do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e a Delegacia do Consumidor (Decon), nesta segunda-feira (28/05), em postos de combustíveis, supermercados está autuando locais que elevaram os preços de produtos e serviços de forma abusiva.

A ação também tem a intenção de constatar se os estabelecimentos estão induzindo o consumidor a erro, informando desabastecimento de um item a fim de obrigar a população a adquirir um produto mais oneroso ou para fins de especulação.

Essa operação é uma continuidade da investigação instaurada na semana passada pelo Procon Estadual, sendo ampliada hoje para o setor de supermercados e similares. A investigação preliminar teve início na quarta-feira (23/05), com fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande.

O Procon recebeu denúncias de consumidores, relatando que presenciaram esse tipo de situação, especialmente em postos de combustíveis. De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal 8.137/1990, isso constitui prática abusiva e crime contra as relações de consumo, salienta o superintendente, André Rondon Badini.

No total, já foram fiscalizados 16 estabelecimentos na quinta e sexta-feira (24 e 25/05), que deverão apresentar ao Procon Estadual cópia de documentos fiscais de compra dos combustíveis; declaração do valor de venda ao consumidor, com indicação específica por dia e forma de pagamento, se houver diferença no preço praticado; e cópia de documentos fiscais comprovando cada valor declarado para venda ao consumidor. Também serão verificados o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e o estoque de combustível disponível no ato de fiscalização.

Além de verificar os preços praticados, os fiscais também notificaram os postos vistoriados de que é infração elevar sem justa causa o preço de serviços e produtos.

Interior

Os Procons Municipais também foram orientados a acompanhar os preços praticados pelos postos de combustíveis em seus municípios. Posteriormente, poderão encaminhar dados (como lista de postos ativos, período de elevação de preços e suspeita de infração e período de referência de preço adequado) ao Procon Estadual para análise comparativa. No total, atualmente, existem 48 unidades de Procon Municipal.

Margem de lucro

Para o etanol, há um entendimento no Judiciário mato-grossense de que o percentual de lucro entre o valor pago à distribuidora e o repassado ao consumidor deve ser de no máximo 20%. Para os demais combustíveis, é preciso fazer um comparativo entre o valor cobrado antes do aumento e o novo preço praticado, analisando as justificativas para a elevação, explica a gerente de Fiscalização, Elisine Guibor.  (com informações da assessoria Procon/Sejudh-MT )

Por Day News