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Operação “Regressus” cumpre mandados por fraudes em progressão de pena em MT

Por Jeverson Missias – Da Redação

 

Presos na operação “Regressus” deflagrada nesta quarta-feira (25.04), Márcio Batista da Silva, o Dinho Porquinho e Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como “Marcelo Vip”, são os dois reeducandos beneficiados ilegalmente com a progressão de pena por meio do esquema implementado na 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Cuiabá com a ajuda do então assessor de gabinete Pitágoras Pinto de Arruda.

A investigação é coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e teve a cooperação da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Três mandados de prisão preventiva e dezenove ordens de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro. As buscas foram realizadas nas escolas Escola Estadual Nova Chance, Senai (Cuiabá e Várzea Grande), Uniorka (Supletivo e cursos técnicos), residências, sendo uma em Rondonópolis e uma empresa no Rio de Janeiro.

Coletiva de imprensa com autoridades que coordenam a operação da investigação. Foto: Da assessoria/ PJC-MT

Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (25), na sede da Diretoria da Polícia Civil, o delegado titular do GCCO, Diogo Santana, relatou que há cerca de dois meses o Tribunal de Justiça, por meio do juiz de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, procurou a Gerência para comunicar os desvios que estariam ocorrendo na Vara, relacionados a fraudes na progressão de regime.

“Fomos procurados pelo doutor Fidélis, que passou informações sensíveis a respeito de situações que estavam acontecendo na Vara de Execução Penal. A informação a respeito de crimes de peculato supostamente praticados por um então assessor da 2ª Vara Criminal, que estava desviando dinheiro público, que deveria ser destinado a pagamento de honorários médicos. Em razão disso que esse ex-assessor foi preso na data de hoje”, disse o delegado Diogo Santana.

Fidelis explicou que quando assumiu a 2ª Vara, em 2013, Marcelo já estava preso na Capital. Márcio, por sua vez, está preso em Cuiabá desde 2014. Na ocasião, um dos argumentos que levaram o juiz a permitir a vinda de Márcio de Pernambuco foi o fato de ter uma irmã que mora em Cuiabá.

De acordo com a promotora de Justiça Josana de Carvalho Guariente, os andamentos processuais de Marcelo e Márcio estão sendo revistos e, não descarta a possibilidade dos dois serem recambiados de volta para o Rio de Janeiro. ”Esses são dois casos que vinham sendo acompanhados de uma longa dada. Havendo vários indícios de fraudes solicitamos o apoio do GCCO, que produziu um relatório bastante contundente”, disse.

A remição por trabalho está prevista na Lei de Execução Penal, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho, é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

Com a suspeita, a investigação chegou a cinco empresas supostamente de fachada ligada aos ex-presidiários Marcelo Vip e Dinho Porquinho, sendo uma a empresa FB Brasil, e outra a empresa RMX Comércio Representações Serviços LTDA, esta última possui como sócio o filho de Dinho Porquinho. Um dos Sócios da RMX possui uma empresa no Rio de Janeiro, a UP Service Consultoria Gestão em Negócio, que aparentemente também é de fachada.

A defesa de Marcelo VIP negou que ele tenha falsificado documentos e afirmou que o tempo de trabalho será comprovado. A polícia suspeita que existem outros presos que conseguiram a remição da pena da mesma forma.