O deputado federal Paulo Maluf ao chegar no IML de Brasília - Givaldo Barbosa/Agência O Globo/22-12-2017

Toffoli concede prisão domiciliar para Maluf

Defesa vinha insistindo no pedido, alegando motivos de saúde

BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Preso desde dezembro na Papuda, em Brasília, Maluf foi internado nesta quarta-feira num hospital particular da capital. A defesa pedia ao Supremo a libertação ou que o deputado, de 86 anos, ficasse preso em casa devido às condições de saúde.

No pedido de habeas corpus, os advogados alegaram riscos de Maluf ficar cego. Segundo a defesa, um relatório oftalmológico “aponta a possibilidade de perda total da visão do único olho funcional, caso não seja feito o devido tratamento que, encarcerado, o paciente não tem à sua disposição”. Também apontaram problemas cardíacos, câncer de próstata, diabetes e hérnia de disco.

Na madrugada desta quarta-feira, Maluf foi internado em Brasília com fortes dores nas costas em função da pressão na coluna vertebral. Ele não estaria conseguindo andar nem ficar em pé. O hospital informou que a ressonância mostrou que o parlamentar tem estenose de canal (pressão sobre a medula espinhal e os nervos da coluna), com compressão das estruturas nervosas na região das vértebras L3/L4 e L4/L5. Segundo a unidade de saúde, não há previsão de alta.

Além da saúde, os advogados mencionam uma razão processual para defender a liberdade de Maluf. Dizem que não houve trânsito em julgado, ou seja, ainda há um recurso para ser analisado. Até lá Maluf não poderia continuar atrás das grades. A defesa destacou ainda que ele passou incólume pelos escândalos do mensalão e da Lava-Jato.

A ação penal que levou à condenação e prisão de Maluf é relatada pelo ministro Edson Fachin. Toffoli, que é relator do habeas corpus, destacou que não é praxe revogar decisões de outros ministros, mas ressaltou que, nesse caso, seria perigoso demorar em tomar uma decisão.

“À luz desses fundamentos, destaco haver documentos juntados pela defesa que demonstram que o paciente (de 86 anos de idade), passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”, escreveu Toffoli.

“Aliás, a notícia divulgada na manhã desta quarta-feira, em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele foi internado as pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária”, acrescentou o minsitro em sua decisão.

Toffoli citou ainda o caso do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani (PMDB), que obteve prisão domiciliar na última terça-feira por questões de saúde. Na sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli e o minsitro Celso de Mello foram favoráveis ao pedido da defesa, e apenas Fachin foi contra.

O ministro determinou que sua decisão seja submetida posteriormente ao plenário do STF.

Maluf foi condenado pelo Supremo a 7 anos e 9 meses de prisão, em maio de 2017, pelo crime de lavagem de dinheiro referente a atos praticados durante sua gestão à frente da prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. A condenação do deputado diz respeito à tentativa de ocultar dinheiro proveniente de um desvio de US$ 15 milhões na construção da avenida Água Espraiada na capital paulista.