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O ministro Edson Fachin, - Foto: Jorge William / Agência O Globo

Fachin autoriza inclusão de Temer em inquérito sobre propinas pagas pela Odebrecht

Ministro atendeu a pedido feito por Raquel Dodge; Padilha e Moreira já são investigados

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer entre os investigados em um inquérito que apura o o suposto pagamento de propina pela Odebrecht. Fachin também prorrogou a investigação por 60 dias.

A decisão atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Raquel Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato.

A procuradora-geral, no entanto, discordou dessa tese. Ela defende que o presidente pode ser investigado, mas não denunciado. A investigação dos fatos seria uma forma de evitar que as provas se percam no tempo.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.

A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. Um deles, Cláudio Melo Filho, relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB. Temer, Padilha e Moreira negam as acusações.