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© Reuters Lula: ex-presidente não tem direito à prisão especial, pois não possui curso superior

Polícia Federal se prepara para cumprir prisão contra Lula, diz jornal

A Polícia Federal começou a se preparar para cumprir uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ontem (24) em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com uma reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, a cúpula da PF articula como proceder caso algum juiz emita uma ordem de prisão contra Lula.

A ideia mais bem aceita no momento é a de combinar com os advogados do petista para que o ex-presidente se apresente para cumprir a pena voluntariamente.

Lula não tem direito à prisão especial, pois não possui curso superior. A PF, portanto, tenta deixar um plano pronto para garantir a segurança do ex-presidente e dos próprios agentes.

Em março de 2016, quando a PF levou Lula em condução coercitiva para um depoimento, foi preciso escolta e uma operação especial devido aos protestos de militantes petistas em São Paulo, os quais entraram em confronto no aeroporto de Congonhas.

Lula tinha sido condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex no Guarujá, apontado como um imóvel recebido da OAS Empreendimentos como favorecimento a contratos com a Petrobras.

Ontem, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu manter a condenação em segunda instância e elevar a pena para 12 anos e um mês de prisão. Mas não foi determinada prisão imediata, o que deve ocorrer apenas quando se esgotarem todos os recurso na corte.

Após condenação, quando Lula pode ser preso?

Agora que foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode esperar ser preso?

Na verdade, o mandado de prisão não sai imediatamente: a defesa ainda tem 48 horas após a publicação do acórdão do julgamento para apresentar embargos de declaração, que são contestações à sentença por omissão, obscuridade ou contradição.

Segundo o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, ainda devem transcorrer em média duas semanas até que o acórdão seja publicado no Diário de Justiça eletrônico.

Gustavo Badaró, do Direito Penal da USP, é ainda mais otimista e acha que a publicação deve sair nos próximos dias.

Esse tipo de recurso é analisado pelo relator do caso, que decide sobre a tramitação sem precisar consultar o revisor.

Se ele for aceito, deve ser a primeira pauta discutida na próxima sessão da turma do TRF4 – e essa é a maior incógnita, por enquanto.

Segundo a Folha de S.Paulo, dois desembargadores estão com as férias marcadas: o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, sai de férias nesta segunda-feira (29) e retorna em 27 de fevereiro e; depois que ele voltar, é a vez de Victor Laus, que sai em 27 de fevereiro e volta em 22 de março. Portanto, o julgamento dos recursos só deve ocorrer depois dessa data.

Davi Tangerino explica que não há, no regimento, nenhuma restrição a que a turma convoque juízes substitutos para avaliar os embargos.

No entanto, por causa da visibilidade do caso, o TRF4 pode decidir esperar para que os três julgadores dos embargos sejam os mesmos do processo.

“Se algum dos juízes for substituído, abre espaço para a defesa reclamar”, argumenta Badaró.

O TRF4 é conhecido por expedir os mandatos de prisão assim que os recursos na própria instância se esgotam, e esse posicionamento foi reforçado por Leandro Paulsen durante o julgamento.

Portanto, assim que a sessão que vai julgar os embargos for marcada, é provável que essa também seja a data em que o mandato de prisão de Lula será expedido, já que, segundo Badaró, eles costumam fazer isso na própria sessão.

 

Por Luiza Calegari

Da Exame