Botelho destaca ações da ALMT para MT avançar

Parlamentar encerrou 2017 com 15 leis; 26 projetos de lei, além de indicações de melhorias aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), considera que a ALMT teve um ano positivo em 2017. Para ele, mesmo passando por um período desgastante, foi incisiva e respondeu à altura com muito trabalho. Botelho, que encerrou o ano Legislativo com 15 leis em vigor, afirmou que em 2018 há perspectivas de melhora na arrecadação financeira do Estado. Também avalia como positiva a aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA – 2018.

“Foi um ano positivo para a Assembleia, que trabalhou muito. Fizemos ajustes necessários na LOA, aprovamos a PEC do Teto de Gastos e outros projetos. Foi um trabalho árduo, mas conseguimos limpar a pauta. Todos os projetos foram amplamente debatidos”, esclareceu o presidente, ao informar que as contas do Governo do Estado devem entrar em pauta na segunda quinzena de janeiro, após avaliação dos deputados de oposição ao governo.

O primeiro ano do parlamentar no comando do Poder Legislativo também ficou marcado pela defesa da regularização fundiária. O programa lançado em parceria inédita com o governo e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) deverá resultar no título definitivo de 90 mil imóveis. O assunto foi tema de audiências públicas feitas por Botelho, com vistas ao projeto Cuiabá 300 Anos.

Dessa forma, conforme avalia Botelho, muitas ações foram realizadas para levar serviços de qualidade à população. Em meio à crise, destaca que a PEC do Teto de Gastos representa vitória da sociedade, que terá um estado com maior controle dos gastos públicos, garantindo recursos para as áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e pagamento de salários em dia.

Ressalta, ainda, o empenho da ALMT que levou serviços e cidadania para diversas regiões do estado. Somente da Assembleia Itinerante foram aproximadamente 15 mil atendimentos, entre consultas médicas, exames, emissão de documentos e cursos de capacitação voltados a agentes de saúde e professores da educação infantil. “É a Assembleia Legislativa mais próxima do cidadão”, afirmou Botelho.

Também pontua como positivos os debates realizados nas audiências públicas, comissões permanentes e sessões plenárias. Paralelamente, a Casa levou o projeto Educação Legislativa em Movimento para as escolas, num mutirão recheado de palestras sobre a história do Parlamento, preparativos para o Enem e exposições sobre o programa de reciclagem. Além disso, a ALMT se debruçou nos debates em defesa dos direitos dos servidores públicos, um deles é a Revisão Geral Anual (RGA).

“Tivemos um ano bastante intenso nos debates e intermédio junto ao governo na busca de ações para o enfrentamento da crise que assola o estado, principalmente, na área de Saúde. Também não medimos esforços para levar cidadania à população através da Assembleia Itinerante. Enfim, foram inúmeras ações que, tenho certeza, ajudaram a amenizar as dificuldades de 2017”, avalia Botelho.

Leis de Botelho beneficiam MT
Lei 10.612/17 – que define as atividades turísticas como “Turismo Rural na Agricultura Familiar – TRAF”.
Lei Ordinária – 10620/2017 – que dispõe sobre os serviços de Wi-Fi gratuitos nas estações rodoviárias de Mato Grosso.
Lei Ordinária – 10619/2017 – que declara de Utilidade Pública a Associação Resgatando Cidadania Sítio São José De Anchieta.
Lei Ordinária – 10590/2017 – que dispõe Sobre A Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.
Lei Ordinária – 10580/2017 – que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica E Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Lei Ordinária – 10536/2017 – que declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 De Novembro, de Santo Antônio de Leverger.
Lei Ordinária – 10530/2017 – que dispõe Sobre A Utilização De Produtos De Origem Orgânica Na Alimentação Escolar.
Lei Ordinária – 10516/2017 – que institui A Política Estadual De Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar.
Lei Ordinária – 10504/2017 – que altera Dispositivos da Lei Nº 9.096, que “dispõe sobre a Política da Pesca.

 

Por  Itimara Souza de Figeueiredo – ALMT